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Description
Flashcards by BRUNO QUEIROZ, updated more than 1 year ago
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Created by BRUNO QUEIROZ
over 7 years ago
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| Question | Answer |
| O crime de omissão de cautela, previsto no Estatuto do Desarmamento, é delito omissivo, sendo a culpa na modalidade negligência o elemento subjetivo do tipo. | CORRETO; É O ÚNICO CRIME CULPOSO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO. |
| Bruno, militar da Aeronáutica, em um dia de folga, atirou com sua arma de fogo na rua onde residia e assustou moradores e transeuntes que passavam pelo local. Nessa situação, devido ao fato de Bruno ter praticado crime de disparo com arma de fogo, a causa do aumento de pena, prevista no Estatuto do Desarmamento, deverá ser aplicada na sentença durante a terceira fase da dosimetria. | CORRETO; MAJORANTES; - TRÁFICO INTERNACIONAL + COMERCIO ILEGAL ( aumenta-se a pena da 1/2 se a arma de fogo, acessório ou munição for de uso restrito ou proibido); - TODOS OS CRIMES DO ESTATUTO, SALVO A POSSE(art.12) E A OMISSÃO DE CAUTELA(art.13) ( aumenta-se a pena da 1/2 se o agente for integrante de instituição autorizada ao porte). |
| As armas das polícias militares deverão ser registradas no Sistema Nacional de Armas. | ERRADO; NO COMANDO DO EXÉRCITO. |
| Se uma pessoa for flagrada portando um punhal que tenha mais de 12 cm e dois gumes, ela poderá responder pelo crime de porte ilegal de arma, previsto no Estatuto do Desarmamento. | ERRADO; RESPONDERÁ POR CONTRAVENÇÃO PENAL. |
| Tales foi preso em flagrante delito quando transportava, sem autorização legal ou regulamentar, dois revólveres de calibre 38 desmuniciados e com numerações raspadas. O fato de as armas apreendidas estarem desmuniciadas não tipifica o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito em razão da total ausência de potencial lesivo da conduta. | ERRADO; PORTE DE ARMA DE FOGO É CRIME DE PERIGO ABSTRATO. |
| Segundo atual entendimento do STF e do STJ, configura crime o porte de arma de fogo desmuniciada, que se caracteriza como delito de perigo abstrato cujo objeto jurídico tutelado não é a incolumidade física, mas a segurança pública e a paz social. | CORRETO |
| Considere que um caçador, andando em uma mata, encontre um dispositivo ótico de pontaria e passe a utilizá-lo em sua arma de caça, devidamente registrada. Considere, ainda, que ele conte com o porte legal de arma para a caça. Nesse caso, o fato de ele acoplar o dispositivo à sua arma de fogo e utilizá-la configurará crime previsto na legislação específica de porte ilegal de arma de fogo. | CORRETO: CONSIDERA-SE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO ; -ARMA, ACESSÓRIO OU MUNIÇÃO DE USO RESTRITO OU PROIBIDO. |
| Para obter porte de arma de fogo de uso permitido, agente da Polícia Federal deve apresentar, entre outros documentos, comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo. | ERRADO; § 4º Os integrantes das: - Forças Armadas - Polícias federais (PF, PRF e PFF) e estaduais (PC) e do Distrito Federal - Militares dos Estados e do Distrito Federal Ao exercerem o direito descrito no Art. 4º (requisitos para adquirir arma de fogo de uso permitido), ficam dispensados do cumprimento do disposto nos incisos: I – Idoneidade (“apresentação de vários documentos”) II – Ocupação lícita + Residência certa III – Capacidade técnica + Aptidão psicológica |
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