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Description
Flashcards by Aninhaa Barros, updated more than 1 year ago
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Created by Aninhaa Barros
over 7 years ago
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| Question | Answer |
| De acordo com o citado art. 194, a seguridade social consiste em... | Conjunto de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito à saúde, à previdência social e à assistência social. |
| a previdência social é... | regime contributivo de filiação obrigatória, imposta ao cidadão para que este possua condições financeiras de usufruir da vida em sociedade quando não mais possuir capacidade laboral. |
| Os direitos relativos à Previdência Social, são considerados... | direitos fundamentais, protegidos pela imutabilidade, não havendo que se falar na supressão do direito à Previdência Social. |
| previdência social é... | seguro de contribuição mútua para que haja o recebimento pelo segurado no futuro |
| assistência social é... | benefício dado com fins assistenciais àqueles que não tem meios de prover a própria sobrevivência. É financiada pelo governo por meio dos tributos pagos pela sociedade. |
| Lei Elói Chaves (Decreto Legislativo n. 4.682/1923). | considerado um grande marco no progresso da Previdência Social do Brasil, tendo em vista que foi responsável pela criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários. |
| Constituição de 1934... | Definiu o sistema de financiamento da PREV: foi a primeira no Brasil a prever que o trabalhador, o empregador e o Estado deveriam contribuir para o financiamento da Previdência Social |
| Constituição de 1937... | instituiu seguros em decorrência de acidente de trabalho, sendo eles os seguros de vida, de invalidez e de velhice. |
| Decreto-Lei n. 288/38 | criação do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado. |
| Decreto-Lei n. 651/38 | Transformou a Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Trabalhadores em Trapiches e Armazéns em Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas. |
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