Flashcards
Revisão Direito do Trabalho 6º P
Cards in this deck (41)
- 1Oque são os Princípios do Direito do TrabalhoSuposições Básicas que fundamentam a ciência. Mandamento nuclear de um sistema, sendo verdadeiro alicerce dele. Dando-lhe unidade e solides.
- 2Funções dos princípiosInformadora: (Inspiração ao legislador)
Normativa: (Fonte supletiva, em face ás lacunas da lei)
Interpretativa: Critério orientador para os interpretes e operadores da lei - 3Princípio da ProteçãoNão busca a igualdade, critério fundamental que orienta o DTO Trabalho.
Amparo preferencial ao trabalhador. Forma de justificar a desigualdade de pessoas que estão em situações diferentes. - 4Princípio da Proteçãoa) In dúbio Pró operário: Na dúvida aplica-se a regra mais favorável ao trabalhador.
b) aplicação da norma mais favorável ao trabalhador: havendo normas a serem aplicadas numa escala hierárquica, deve se observar aquela que é mais benéfica ao trabalhador.
c: Aplicação da condição mais benéfica ao trabalhador: Regra de direito adquirido, não pode modificar pra pior. - 5Princípio da irrenunciabilidade de direitosimpossibilidade jurídica de privar-se de um ou mais vantagens.
Poderá se estiver em Juízo, diante do juiz, visto que se verifica que o trabalhador não esta sendo forçado. (se o trabalhador ainda estiver na empresa ainda não pode) "Devido a fraudes" - 6Princípio da continuidade da relação de empregoContrato de extrema validade, de uma grande resistência em sua relação. presume-se que o contrato será duradouro, com exceção os temporários. Sum. 212 TST: ônus de provar é do empregador, no caso de demissão. direito buscando a estabilidade, ex: estabilidade sindical / de gravidas.
- 7Principio da primazia da realidadeOs Fatos se sobrepõem sobre a forma; em caso de discordância do que acontece na pratica e no contrato, prevalece a prática. Poderoso instrumento para a busca da verdade real.
- 8Fontes do Direito do TrabalhoSignificado metafórico, em razão de que o direito foi, é uma fonte de várias formas.
- 9Fontes FormaisNormas Legais; o próprio direito vigente:
são aqueles que por si só são geradores de direito - 10Fontes MateriaisElementos sociais/psicológicos/históricos/sociais:
Fatores que levam à elaboração da norma.
NÃO são direitos prontos, são valores que à inspiram. - 11Fontes (Hétero)nômias (Diferente)CF, LEIS, DECRETOS, etc.
Impostas por agente alheio. DIFERENTE aos que integram o contrato de trabalho. - 12Fontes (Auto)nomas (Eu mesmo)ACORDO COLETIVO, CONTRATO DE TRABALHO REGULAMENTO DA EMPRESA BILATERAL.
Quando elaborados pelos próprios interessados. - 13Origem EstatalCF, LEIS, SENTENÇA NORMATIVA.
Quando proveniente do Estado - 14Origem ExtraestatalCONTRATOS DE TRABALHO, ACORDO COLETIVO, COSTUMES, REGULAMENTO DA EMPRESA.
São as emanadas pelos grupos e nao pelo Estado. - 15Fontes ImperativasCF, LEIS, SENTENÇAS NORMATIVAS, ALHEIAS À VONTADE
- 16Fontes VoluntáriasCONTRATO DE TRABALHO, ACORDO COLETIVO.
dependem das vontades das partes para a elaboração. - 17Fontes em Espécie : CFConstituição: Competência privada da união legislar sobre direito do trabalho
- 18Fontes em Espécie: LeiLei: expressa em forma escrita, contrapondo-se ao costume.
- 19Fontes em Espécie: Sentença NormativaFonte peculiar, é a decisão de tribunais regionais do trabalho, ou TST no julgamento, objetivando a resolução de conflitos coletivos.
- 20Fontes em Espécie: Acordos ColetivosAcordo Coletivo
Entre uma ou mais empresa com o sindicato, sobre condições de Trabalho.
Vem exteriorizar a autonomia privada dos sindicatos - 21Fontes em Espécie Convenções ColetivasAcordo entre dois ou mais SINDICATOS.
Vem exteriorizar a autonomia privada dos sindicatos - 22Fontes em Espécie Regulamentos de empresaPoder diretivo do empregador como normas internas, estruturais. Fonte formal de normas trabalhistas, geralmente unilateral, mas pode ser bilateral
- 23Fontes em espécie Disposição de contrato de TrabalhoAcordo Bilateral que gera obrigações entre empregado e empregador
- 24Fontes em espécie CostumesPraticas reiteradas ao longo do tempo, que acabam se tornando regra de conduta, pode ser usada como fonte supletiva na ausência de normas, desde que o interesse individual não mitigue o coletivo
- 25Fontes em Espécie Normas InternancionaisTratados e convenções como a OIT (Organização Internacional do Trabalho)
- 26Relação de trabalhoCaráter genérico, refere-se a todas as relações jurídicas, toda modalidade de trabalho humano modernamente admissível
- 27Relação de empregoUma das modalidades da relação de trabalho, tem a peculiaridade de constituir-se na modalidade mais relevante de pactuação de prestação de trabalho no ponto de vista economico
- 28Caracterização da relação de EmpregoNecessita de elementos fáticos-jurídicos:
PESSOA FÍSICA
PESSOALIDADE
HABITUALIDADE
ONEROSIDADE
SUBORDINAÇÃO - 29PESSOA FÍSICA OU NATURALNão pode ser pessoa jurídica,
- 30PessoalidadeNão é possível a substituição do empregado, intermitentemente.
- 31Não Eventualidade (Habitualidade)Necessário que ocorra o caráter de permanência, mesmo que em período curto, desde que não se enquadre em trabalho esporádico.
- 32OnerosidadeVerbas pagas pelo empregador ao empregado, ou seja o trabalho deve ser remunerado.
- 33SubordinaçãoMaior destaque entre os requisitos, atividade com dependência ao empregador. O empregado é dirigido pelo empregador.
OBS. o trabalhador autônomo no é empregado pelo fato de não ser subordinado a ninguém. - 34Espécie de Trabalho Emprego em DomicílioOriginários do trabalho artesanal; trabalho realizado em casa em troca de remuneração; subordinação menos intensa; não se paga jornada extra de trabalho pelo fato de não ocorrer a fiscalização de tal. Necessário a subordinação; cotas de produção etc.
não pode ocorrer a substituição por familiares, a não ser esporadicamente. NÃO IMPORTA A PLURALIDADE DE ATIVIDADES - 35Espécie de Trabalho Empregado aprendizObjetivo de aprendizagem, aprender um ofício, dos 18 aos 24. Industrial, Comercial ou Rural, Obs. A inobservância de algum dos requisitos exigidos pela legislação, torna o contrato nulo, sendo admitido como contrato tradicional. obrigação do empregador verificar.
- 36Espécie de Trabalho Empregado DomesticoMODALIDADE ESPECIAL
é a pessoa física que presta com pessoalidade , onerosidade, subordinadamente, serviços de natureza continua e de fidelidade, não lucrativa, à pessoa ou família em função do âmbito residencial destes - 37Empregado domestico7 características; além das cinco já mencionadas: (pessoa física + pessoalidade + onerosidade + subordinação + não eventualidade) ainda mais duas: Em função do âmbito residencial e natureza não lucrativa
A lei vedou a contratação de menores de 18. - 38Empregado DomésticoAté dois dias é diarista, a partir de 3 dias é Doméstica.
não se caracteriza relação empregatícia doméstica, serviço manual, intelectual, especializado ou não especializado - 39Empregado Domestico Lei 2013 e lei complementar de 2015Vários direitos estabelecidos, seguro, indenização, negociação coletiva, indenização por demissão sem justa causa etc.
- 40Empregado RuralToda pessoa que se dedica em região rural, a tarefas a tarefas agrícolas ou artesanais, aqueles que trabalham por conta ou assalariados, que trabalham em grandes centros, mas o trabalho é de cunho rural
- 41Empregado RuralNÃO SE APLICA A CLT, salvo disposição em contrário. é o empregador que define se o trabalhador é rural ou não, de acordo com o objetivo da atividade econômica. se for agrícola é trabalhador rural.
Obs. Trabalhador rural e urbano tem os mesmos direitos.
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- Flashcards on Revisão Direito do Trabalho 6º P, created by João Carlos Antunes Ferreira on 25/09/2016.
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- João Carlos Antunes Ferreira
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