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Flashcards

Código de Obras - 2 - Dos Direitos e Responsabilidades - Do Município

Evelyn Alvares Legislação Municipal Prefeitura de Montenegro Português 5 flashcards

Flashcards do conjunto (5)

  1. 1Cabe ao Município, através de técnicos habilitados e pertencentes ao quadro de servidores a aprovação do ________ e ________ de obras; observando as disposições do _________ __ _______ e; os padrões ________ definidos pela legislação municipal vigente.Cabe ao Município, através de técnicos habilitados e pertencentes ao quadro de servidores a aprovação do projeto e licenciamento de obras; observando as disposições do Código de Obras e; os padrões urbanísticos definidos pela legislação municipal vigente.
  2. 2O Município fiscalizará, através de técnicos habilitados e pertencentes ao quadro de servidores a ________ e _________ das edificações; a manutenção das condições de ________ e _________ das _________ e edificações.O Município fiscalizará, através de técnicos habilitados e pertencentes ao quadro de servidores a execução e utilização das edificações; a manutenção das condições de segurança e salubridade das obras e edificações.
  3. 3Os fiscais do Município e técnicos das áreas de engenharia e arquitetura terão ingresso a ____________, mediante a apresentação de ____________, independentemente de qualquer outra formalidade.Os fiscais do Município e técnicos das áreas de engenharia e arquitetura terão ingresso a todas as obras, mediante a apresentação de prova de identidade, independentemente de qualquer outra formalidade.
  4. 4Os funcionários investidos em função fiscalizadora poderão, observadas as formalidades legais, inspecionar _______ e ________de qualquer ________, desde que constem no ____________.Os funcionários investidos em função fiscalizadora poderão, observadas as formalidades legais, inspecionar bens e papeis de qualquer natureza, desde que constem no Código de Obras.
  5. 5Em qualquer período da execução da obra, o órgão competente do Município poderá exigir que lhe sejam exibidas apenas as plantas e cálculos.Em qualquer período da execução da obra, o órgão competente do Município poderá exigir que lhe sejam exibidas as plantas, cálculos e demais detalhes que julgar necessário.

Informações

Descrição
Prefeitura de Montenegro Legislação Municipal (Código de Obras) FlashCards sobre Código de Obras - 2 - Dos Direitos e Responsabilidades - Do Município, criado por Evelyn Alvares em 31-10-2016.
Criado por
Evelyn Alvares · out 2016
Atualizado
3 dez 2016
Visualizações
3
Tags
código de obras
Avaliação

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