CRIME PRETERDOLOSO

Question	Answer
O QUE É O CRIME PRETERINTENCIONAL?	É o crime preterdoloso, figura híbrida, pois a intenção do agente inicial era a prática de um crime doloso, mas por culpa sobreveio resultado mais gravoso. DOLO ANTECEDENTE E CULPA NO CONSEQUENTE.
Por quê se diz que há um resultado diverso do pretendido?	Pois há divergência da vontade do agente. A vontade inicial seria a prática de um resultado doloso, mas agindo com culpa produz outro resultado não querido.
O que é "versari in re illicita"??	"Quem se envolve com coisa ilícita também responde pelo resultado ilícito"
Admite-se o "versari in re illicita"?	Não, pois a culpa do preterdoloso deve ser PROVADA, não é presumida. Caso contrário seria adotada a responsabilidade penal objetiva.
O que é o crime agravado pelo resultado??	CRIME PRETERDOLOSO Há uma conduta básica com pena autônoma, mas também é prevista uma qualificadora, majorando-se a pena.
Todo crime agravado pelo resultado é preterdoloso?	NÃO, há outros: 1) Dolo no antecedente E consequente 2) Culpa no antecedente E consequente 3) Culpa no antecedente e dolo no consequente
Qual é a diferença entre crime preterdoloso e o crime qualificado pelo resultado?	QUALIFICADO PELO RESULTADO: há bens jurídicos distintos - ex. aborto - se matar alguém pode não haver aborto X PRETERDOLOSO: é o mesmo bem jurídico - ex. lesão corporal seguida de morte

Resource summary

	Created by Alessandra Penha about 7 years ago