Flashcards
Hermenêutica constitucional
Flashcards do conjunto (53)
- 1No que consiste a derrotabilidade de normas jurídicas?A derrotabilidade da norma jurídica significa a possibilidade, no caso concreto, de uma norma ser afastada ou ter sua aplicação negada, sempre que uma exceção relevante se apresente, ainda que a norma tenha preenchido seus requisitos necessários e suficientes para que seja válida e aplicável.
- 2Dentro do contexto da jurisprudência pátria, qual o caso mais polêmico e recente de derrotabilidade de uma norma jurídica (hard case)?Interrupção de gravidez de feto anencéfalo.
- 3Embora uma norma seja superada/derrotada no caso concreto, ela continua a ser aplicada aos demais casos que não se configuram em hard cases?Sim. Embora possa uma norma jurídica ser derrotada/afastada diante do caso concreto, ela continua sendo aplicada a casos normais, pois, como advertiu Hart, uma norma que é excepcionada diante de um hard case, é ainda uma norma.
- 4Qual a justificativa utilizada por Hart para a derrotabilidade das normas?Hart percebeu que em razão da impossibilidade de as normas preverem as diversas situações fáticas, ainda que presentes seus requisitos, elas contém, de forma implícita, uma cláusula de exceção (tipo: a menos que), de modo a ensejar, diante do caso concreto, a derrota/superação da norma.
- 5O Constitucionalismo moderno refuta a tese "in claris cessat interpretatio". Modernamente, é reconhecida a imprescindibilidade da interpretação em todos os casos, especialmente quando se trata de leis constitucionais.Certo.
- 6A interpretação constitucional não tem natureza substancialmente diferente da que se opera em outras áreas. São, portanto, aplicáveis à interpretação constitucional os mesmos métodos de interpretação das demais normas jurídicas - gramatical, teleológico, sistemático, histórico, etc. Ao lado destes, entretanto, como decorrência da superioridade hierárquica das normas constitucionais, existem alguns princípios próprios, que norteiam a interpretação das Constituições.Certo.
- 7A Teoria da sociedade aberta dos intérpretes da constituição, defendida por ___________, afirma que Constituição deve ser interpretada não só por órgãos específicos, e sim por todos que a vivenciam, o que inclui todos os órgãos estatais, os cidadãos e os grupos sociais.Peter Haberle
- 8Para Peter Häberle, jurista alemão cujo pensamento doutrinário tem influenciado o direito constitucional brasileiro, a constituição deve corresponder ao resultado, temporário e historicamente condicionado, de um processo de interpretação levado adiante na esfera pública por parte dos cidadãos e cidadãs.Certo. Teoria da Sociedade Aberta dos Intérpretes.
- 9Conceitos jurídicos indeterminados são expressões de sentido fluido, destinadas a lidar com situações nas quais o legislador não pôde ou não quis, no relato abstrato do enunciado normativo, especificar de forma detalhada suas hipóteses de incidência ou exaurir o comando a ser dele extraído.Certo. Como natural, o emprego dessa técnica abre para o intérprete um espaço considerável – mas não ilimitado ou arbitrário – de valoração subjetiva.
- 10Em regra, as normas que consubstanciam os direitos e as garantias fundamentais são de eficácia e aplicabilidade imediatas. Em razão disso, havendo conflito entre um direito fundamental e outro direito constitucionalmente previsto, o primeiro deverá prevalecer.Errado. Primeiramente porque não há hierarquia entre normas constitucionais. Ademais, deverá ser utilizado o método da ponderação de interesses e análise do caso concreto para que, identificada a colisão de princípios constitucionais, avaliar qual princípio deve ser mais prestigiado naquele caso específico.
- 11Em razão do caráter aberto e indeterminado de muitas de suas normas, a CF admite o fenômeno da construção jurídica, sem que isso configure necessariamente uma usurpação do Poder Constituinte.Certo. A partir do entendimento de que a constituição é um sistema aberto de regras e princípios (método tópico-problemático), o espaço de construção jurídica deixado ao operador do direito não implica usurpação do poder constituinte.
- 12A mutação constitucional é considerada, por parte da doutrina, como manifestação do Poder Constituinte Difuso.Certo.
- 13De acordo com o método jurídico ou hermenêutico clássico, a Constituição é um sistema aberto de regras e princípios, atribuindo-se à interpretação um caráter prático na busca da solução do caso concreto.Errado. No método jurídico ou hermenêutico clássico, a Constituição é vista como uma lei e para interpretá-la
- 14O princípio da máxima efetividade das normas constitucionais, de caráter interpretativo, estipula que a CF deve ser interpretada de forma a se evitarem contradições, antinomias ou antagonismos.Errado. O princípio descrito é o da unidade constitucional. O princípio da máxima efetividade estabelece que o sentido da norma constitucional deve ter a mais ampla efetividade social, tal princípio relacionava-se, anteriormente, à eficácia das normas programáticas. Contudo, atualmente, sua aplicação é generalizada.
- 15Sendo a Constituição, em essência, uma lei , os conflitos entre normas constitucionais e infraconstitucionais devem ser resolvidos a partir da ponderação de valores no caso concreto, em atenção ao princípio da proporcionalidade.Errado. A ponderação de valores no caso concreto com base no princípio da proporcionalidade poderá ser usada para solucionar conflitos entre normas constitucionais. No caso de conflito entre normas constitucionais e infraconstitucionais, deverá prevalecer a primeira, tendo em vista sua superioridade hierárquica.
- 16Caso determinada norma infraconstitucional seja interpretada como inconstitucional, deve-se conferir-lhe, para evitar a declaração de inconstitucionalidade do ato normativo, uma nova interpretação, ainda que mediante ampliação de seu alcance, para torná-la compatível com a constituição.Certo. Trata-se da interpretação conforme.
Essa questão foi inicialmente considerada errada, mas teve seu gabarito alterado para certa sob a seguinte justificativa da banca:
"Segundo o princípio da interpretação conforme a Constituição, ainda que uma possível interpretação de determinada norma amplie seu alcance, caso seja possível compatibilizá-la com a Constituição, esta será válida."
Creio que o exemplo dado pela colega abaixo quanto à ADIn 4.277, que conferiu interpretação conforme ao art. 1.723 do CC, seja ótimo para ilustrar. Naquela, ampliou-se o sentido de união estável (que está expressamente consignado no CC como sendo de homem e mulher) para abranger também uniões homoafetivas. - 17A interpretação conforme a Constituição determina que, quando o aplicador de determinado texto legal se encontrar frente a normas de caráter polissêmico ou, até mesmo, plurissignificativo, deve priorizar a interpretação que possua um sentido em conformidade com a Constituição. Por conseguinte, uma lei não pode ser declarada inconstitucional, quando puder ser interpretada em consonância com o texto constitucional.Certo.
- 18A técnica de decisão denominada interpretação conforme a constituição deve ser utilizada quando uma norma admite mais de uma interpretação, uma com violação ao texto constitucional, outra não, devendo prevalecer a hermenêutica que esteja harmonizada com o texto constitucional, de forma a evitar a declaração de inconstitucionalidade da norma.Certo.
- 19Segundo o princípio _________, o texto constitucional deve ser interpretado de forma a evitar contradições (antinomias) entre suas normas, sobretudo entre os princípios constitucionalmente estabelecidos.Da unidade da Constituição.
- 20Consoante o princípio _______, o intérprete não pode interpretar as disposições constitucionais como normas isoladas e dispersas, mas sim como preceitos integrados em um sistema interno unitário de regras e princípios.Da unidade da Constituição.
- 21Como decorrência do princípio _______, temos que: I) Não há hierarquia entre normas constitucionais; II) Não existem normas originárias inconstitucionais; III) Não existem antinomias verdadeiras entre os dispositivos constitucionais.Da unidade da Constituição.
- 22Corolário do princípio da unidade da Constituição, o princípio _________ consiste na resolução dos problemas jurídico-constitucionais por meio da primazia dos critérios ou pontos de vista que favoreçam o reforço da unidade política e social.Do efeito integrador.
- 23De acordo com o princípio __________, o intérprete deve atribuir à norma constitucional o sentido que lhe dê maior eficácia, mais ampla efetividade social.Da máxima efetividade.
- 24Embora sua origem esteja ligada à eficácia das normas programáticas, é hoje princípio operativo em relação a todas e quaisquer normas constitucionais. Trata-se do princípio ______________.Da máxima efetividade.
- 25Segundo o princípio da conformidade funcional, também denominado princípio __________, a aplicação das normas constitucionais proposta pelo intérprete não pode implicar alteração na estrutura da repartição de poderes e exercício das competências constitucionais estabelecida pelo Poder Constituinte Originário.Da justeza.
- 26O princípio da ________ ou da __________ exige que os bens jurídicos constitucionalmente protegidos possam coexistir harmoniosamente, sem predomínio, em abstrato, de uns sobre outros.Harmonização ou concordância prática.
- 27O princípio que estabelece a coordenação e combinação de bens jurídicos de forma a evitar o sacrifício total de uns em relação aos outros é o da ______.Harmonização ou concordância prática.
- 28Consoante o princípio __________, o intérprete não deve negar eficácia ao texto constitucional, mas sim lhe conferir a máxima aplicabilidade.Da força normativa da Constituição.
- 29Consoante a interpretação _________________, a regra é a conservação da validade lei, e não a declaração de sua inconstitucionalidade. Assim, uma lei não deve ser considerada inconstitucional quando for possível conferir a ela uma interpretação em conformidade com a Constituição.Conforme a Constituição. Certo, em decorrência da presunção de constitucionalidade das leis e da interpretação sistemática e integral, a declaração de inconstitucionalidade deve ser o último recurso.
- 30As _______ constitucionais não são alterações reais do texto constitucional, e sim alterações na interpretação dos dispositivos constitucionais, ou seja, mudanças de entendimento.Mutações constitucionais.
- 31Normas do tipo ______ somente deixaram de incidir caso sejam inválidas (critério hierárquico), não estejam em vigor (critério cronológico) ou na hipótese de haver outra norma mais específica (critério da especialidade).Regra.
- 32_____________ são normas que ordenam que algo seja realizado na maior medida possível, dentro das possibilidades fáticas e jurídicas existentes. São, por conseguinte, mandamentos de otimização, caracterizados por serem satisfeitos em variados graus.Princípios.
- 33Normas de segundo grau ou ______ são metanormas cujo conteúdo determina critérios de aplicação de outras normas. Assim, podem ser caracterizadas como normas metódicas.Postulados normativos.
- 34Consoante o método jurídico, também denominado hermenêutico clássico, a Constituição deve ser encarada como uma _______, assim todos os métodos ______ deverão ser utilizados na tarefa interpretativa.Lei. Tradicionais.
- 35No método ______, o intérprete, utilizando da metodologia tradicional de interpretação das leis, busca descobrir o verdadeiro sentido da norma. Atribui-se, assim, grande importância ao texto.Jurídico ou hermenêutico clássico.
- 36No método ___________, parte-se do problema para a Constituição, buscando-se, assim, a solução para o caso concreto no texto constitucional, tendo em vista que a Constituição é um sistema aberto de regras e princípios, cujo teor comporta diversas interpretações.Tópico-problemático ou método da tópica.
- 37No método ______, parte-se do problema para a Constituição. O contrário ocorre no método _______, o qual passa do texto constitucional para o problema.Tópico-problemático. Hermenêutico-concretizador.
- 38O método _________ parte do texto da Constituição para a situação fática, observando que a interpretação não se dá de maneira isenta das pré-compreensões do intérprete (pressuposto subjetivo), bem como do contexto no qual está inserido (pressuposto objetivo), ou seja, o intérprete encontra-se situado em um círculo hermenêutico.Hermenêutico-concretizador.
- 39O círculo hermenêutico compõe o arcabouço conceitual do método _________ e consiste na constatação da não isenção das pré-compreensões do intérprete ( pressuposto ___________) na atividade interpretativa, bem como da impossibilidade de desvinculação da realidade social (pressuposto ___________)Hermenêutico-concretizador. Subjetivo. Objetivo.
- 40A outorga de competência expressa a determinado órgão importa em deferimento implícito, a esse mesmo órgão, dos meios necessários à integral realização dos fins que lhe foram atribuídos. Tal enunciando consiste na teoria ____________.Dos poderes implícitos.
- 41A ponderação de interesses é técnica que busca equacionar as colisões entre princípios constitucionais através da demarcação dos respectivos âmbitos de proteção, de modo a evitar que normas divergentes incidam concomitantemente sobre a mesma hipótese fática.Errado.
- 42O Poder Judiciário deve interpretar tratados internacionais sobre Direitos Humanos à luz da Constituição Federal, mas não ao contrário, pois se assim não fosse, subverter-se-ia a hierarquia das fontes normativas e o princípio da supremacia da Constituição.Errado. Método hermenêutico-concretizador e método tópico-problemático.
- 43São intérpretes da Constituição não apenas os órgãos do Judiciário, como também os demais Poderes Políticos, além dos múltiplos atores presentes na Sociedade Civil, que, em seus debates travados na esfera pública, participam da tarefa de atribuição de sentido às normas constitucionais.Certo. Sociedade aberta dos intérpretes, de Peter Haberle.
- 44A interpretação conforme a Constituição, com ou sem redução de texto, proferida pelo STF, tem efeito vinculante e eficácia erga omnes.Certo.
- 45A interpretação conforme a Constituição é uma técnica de controle de constitucionalidade que encontra o limite de sua utilização no âmbito das possibilidades hermenêuticas de extrair do texto um significação normativa harmônica com a Constituição.Certo.
- 46A interpretação conforme a Constituição pressupõe uma Constituição rígida e, por consequência, o princípio da hierarquia das normas constitucionais perante o ordenamento jurídico, somada princípio da presunção de constitucionalidade.Certo.
- 47A interpretação conforme a Constituição, como técnica alternativa de decisão no controle abstrato de constitucionalidade, permite à Corte, sem invalidar o texto da norma, restringir-lhe o alcance, com efeito vinculante.Certo.
- 48"Utilizado, de ordinário, para aferir a legitimidade das restrições de direitos - muito embora possa aplicar-se, também, para dizer do equilíbrio na concessão de poderes, privilégios ou benefícios ( ... ) em essência, consubstancia uma pauta de natureza axiológica que emana diretamente das ideias de justiça, equidade, bom senso, prudência, moderação, justa medida, proibição de excesso, direito justo e valores afins; precede e condiciona a positivação jurídica, inclusive a de nível constitucional; e, ainda, enquanto princípio geral do direito, serve de regra de interpretação para todo o ordenamento jurídico". Este texto refere-se a quais princípios da interpretação constitucional?Proporcionalidade/razoabilidade.
- 49O método de interpretação constitucional denominado hermenêutico-concretizador pressupõe a pré-compreensão do conteúdo da norma a concretizar e a compreensão do problema concreto a resolver, havendo, nesse método, a primazia do problema sobre a norma, em razão da própria natureza da estrutura normativo-material da norma constitucional.Errado. Método tópico-problemático, e não hermenêutico-concretizador
- 50O principio de interpretação da Constituição segundo o qual, na solução de problemas jurídico ·constitucionais, deve-se dar primazia aos critérios ou pontos de vista que favoreçam a integração politica e social e o reforço da unidade política, denomina-se princípio da concordância prática ou da harmonização.Errado. Princípio da integração.
- 51Conforme assentado pelo STF, havendo confronto entre normas constitucionais originárias, a solução do caso concreto não pode ser encontrada no âmbito do controle de constitucionalidade, mas pode ser dada por critérios hermenêuticas, inclusive pela ponderação de valores.Certo.
- 52Entre as modernas formas de interpretação constitucional existentes, às vezes também denominadas técnicas de decisão, destacam-se a declaração de constitucionalidade de norma em trânsito para a inconstitucionalidade e a mutação constitucional, a declaração de inconstitucionalidade com apelo ao legislador e, principalmente, a interpretação conforme a Constituição.Certo.
- 53Para Konrad Hesse, as normas jurídicas e a realidade devem "ser consideradas em seu condicionamento recíproco. A norma constitucional não tem existência autônoma em face da realidade, e a Constituição não configura apenas a expressão de um ser: mas também de um dever ser. Assim, para ser aplicável, a Constituição deve ser conexa à realidade jurídica, social, política; no entanto, ela não é apenas determinada pela realidade social, mas também determinante desta. É correto afirmar que o texto acima aborda o princípio da:Força normativa da Constituição.
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- Procuradorias Direito Constitucional FlashCards sobre Hermenêutica constitucional, criado por Sorhaya Allana Ferreira em 27-02-2017.
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- Sorhaya Allana Ferreira
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