8004358
Description
Flashcards by Victoria Laurelli, updated more than 1 year ago
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Created by Victoria Laurelli
about 7 years ago
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| Question | Answer |
| O que é Recurso | "Recurso é um novo curso" É a manifestação de vontade adequada, prevista em lei federal, dentro de um processo que impugna uma decisão judicial." |
| Quais são as classificações dos recursos, quanto ao juízo que se encarrega do julgamento? | As classificações são: - devolutivo ou reiterativo -não devolutivo -mistos |
| Quais são as formas de aferição do juízo de Admissibilidade? | - Requisito Intrinsecos - Requisitos Extrinsecos |
| Qual o conceito de recurso intrínseco e extrínseco ? | -Intrínseco: relativo ao direito do recurso ( legitimidade e interesse) - Extrínsecos: relativos á forma de recorrer ( tempestividade e preparo) |
| Quais são os capítulos da Sentença? | - Capítulos Independentes - Capítulos Dependentes -Capítulos Acessórios |
| Quais são os motivos para impugnar? | - Recursos de fundamento vinculada -Recursos de fundamento livre |
| Quais são as técnicas de julgamento dos Recursos? | - Juízo de Admissibilidade - Juízo de Mérito ( tema principal do recurso) |
| Quais são as classificações dos recursos, quanto à extensão do reexame? | As classificações são: - total - parcial |
| A extensão do reexame, só é possível a partir de qual teoria? | Teoria dos Capítulos da Sentença |
| Quais são as classificações dos recursos, quanto ao fim colimado pelo reclamante? | As classificações são: - de reforma -de invalidação - de esclarecimento/integração |
| Qual o prazo para Recurso Adesivo para a Fazenda Pública? | O prazo é em dobro. Art 183 NCPC |
| Qual a diferença de recurso adesivo e recurso principal? | - Recurso adesivo é aquele que a parte utiliza quando não recorreu no devido tempo da decisão e só existe se houver o recurso principal. -Recurso principal é a apelação dentro do prazo para recorrer da decisão. |
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