Flashcards
Crimes contra a fé pública
Cards in this deck (14)
- 1Crimes contra a fé pública conforme edital TJSP/2015Quais crimes contra a fé pública causam aumento de pena de 1/6?
- 2Pet FourFal o que significa?Petrechos da falsificação
Falsidade de papéis públicos
Falsificação de documento público
Falsificação de selo ou sinal público
Falsidade ideológica - 3Petrechos da falsificação Pena: Detenção OU reclusão 1 a 3 anos e multa?Reclusão ; ) de 1 a 3 anos e multa
- 4Aumenta-se a pena de 1/6 em quais hipóteses?Se o agente é funcionário público
E
comente o crime prevalecendo-se do cargo - 5Falsidade de papéis públicos é pena de reclusão ou detenção?Pena: reclusão de 2 a 8 anos e multa
- 6Falsificação de selo ou sinal público? Pena: reclusão de 2 a 6 anos há multa?sim.
Reclusão de 2 a 6 anos E MULTA - 71) Falsidade de papéis públicos 2) Falsidade de Selo ou sinal público as penas são iguais?Não! As penas são parecidas:
Reclusão
pena mínina: 2 anos
pena máxima:
1) 8 anos
2) 6 anos - 8Falsificação de selo ou sinal público Aumenta a pena se o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargoAumento de 1/6
- 9Falsificação de documento público quais são os documentos públicos?o emanado de entidade paraestatal
o título ao portador ou transmissível por endosso
as ações de sociedade comercial
os livros mercantis
e o testamento PARTICULAR - 10HÁ O AUMENTO DE PENA? sim, ele faz parte do PET FALAumenta-se a pena de sexta parte (1/6) se o agente é funcionário público E comete o crime prevalecendo-se do cargo
- 11qual a pena para quem comete falsificação de documento público?Reclusão de 2 a 6 anos e multa
- 12já são dois crimes com essa pena. Quais são?Falsificação de Selo ou sinal público
Falsificação de documento público - 13Na falsidade ideológica o aumento de pena é de 1/6 ?Sim!!!
se o agente é funcionário público e comente o crime prevalecendo-se do cargo
OU OU Ou ...
Se a falsificação é de assentamento de registro civil - 14Relembrando quais são os crimes contra a fé pública que causam aumento de 1/6 da pena?PET FourFAL
Petrechos da Falsificação
Falsidade de papéis públicos
Falsidade de documento público
Falsidade de selo ou sinal público
Falsidade ideológica
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- Flashcards on Crimes contra a fé pública, created by Ly Concursanda on 11/03/2017.
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- Ly Concursanda
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