Flashcards
geo trab infantil
Cards in this deck (7)
- 1Artigo 4º do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente): É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida,à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
- 2O Estatuto é claro com relação ao trabalho infantil. Em seu artigo 60: É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.Ou seja, o pressuposto é de que não pode haver trabalho infantil. A criança tem direito a não ser explorada no trabalho.
- 3O artigo 67 destaca condições em que o trabalho não pode ser realizado pelo aprendiz. É vetado o trabalho noturno (entre 22 h e 5 h), o trabalho perigoso,insalubre ou penoso; o trabalho realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social; e aquele realizado em horários e locais que não permitam a freqüência à escola.
- 4TRABALHO INFANTIL MARANHÃO "Em comparação ao número de habitantes, o Maranhão é o que mais explora a mão de obra infantil: 6% das crianças e adolescentes trabalham no estado. Isso significa mais de 200 mil maranhenses.No ranking do trabalho infantil no Brasil, o Maranhão ocupa o terceiro lugar. Em Balsas, é muito comum encontrar adolescentes trabalhando de forma irregular em lava à jato, borracharias e outros estabelecimentos.
- 5A denúncia é feita pelo Conselho Tutelar, que tenta coibir a exploração infantil." Fonte: http://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2014/07/trabalho-infantil-ainda-e-comum-no-interior-do-maranhao.html
- 6"O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) divulgou, nesta segunda-feira (12), um levantamento sobre o trabalho infantil. A instituição apura 423 procedimentos relacionados à exploração da mão de obra infantojuvenil em todo o estado.No estado, as regiões com maior incidência de trabalho infantil são Pindaré, Baixada Maranhense e zona urbana de São Luís, respectivamente."
Fonte:https://jornalpequeno.com.br/2013/08/12/mpt-investiga-mais-de-400-casos-de-trabalho-infantil-no-maranhao/ - 7—
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- Flashcards on geo trab infantil, created by Othon Bastos on 15/03/2017.
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- Othon Bastos
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