Flashcards
Gratificações e Licenças
Cards in this deck (13)
- 1Quando paga pelo exercício de cargo efetivo, é devida em caráter permanente, integrando a remuneração para fins de cálculo dos proventos de aposentadoria e disponibilidade.Gratificação de Representação
- 2É devida, em caráter transitório, pelo exercício de função de direção, chefia ou assessoramento, em valor fixo estabelecido em lei.Gratificação de função
- 3É devida aos respectivos membros que não exerçam cargo em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento, por sessão a que comparecerem, até o limite mensal fixado em regulamento.Gratificação pela Participação em Órgão de Deliberação Coletiva
- 4Devida a ocupante de cargo efetivo ou em comissão, corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.Gratificação natalina
- 5É concedida, a pedido ou de ofício, com base em inspeção de saúde. Pode haver inspeção médica do próprio órgão se o prazo de licença não for superior a 30 dias.LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
- 6Cabe nos casos em que do fato resultar dano físico ou mental que se relacione, mediata ou imediatamente, com o exercício das atribuições inerentes ao cargo ou função.LICENÇA POR ACIDENTE EM SERVIÇO
- 7Gestação normal: 120 dias Natimorto: em 30 dias será verificado se está apta Aborto: 30 dias Adoção de criança de um ano: 90 dias Adoção de criança com mais de um ano: 30 diasLICENÇA POR MOTIVO DE GESTAÇÃO, ADOÇÃO OU GUARDA JUDUCIAL
- 8Ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado ou colateral, consanguíneo ou afim, até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial. 90 dias + 90 dias. Ultrapassado esse período deixa de ser remunerada.LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA
- 9Abrange o período entre a escolha do servidor, em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura.LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA
- 10Para o desempenho de mandato em confederarão ou em federação, associação de classe, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão, de âmbito estadual. Máximo de 3 por entidade.LICENÇA PARA O DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA
- 11Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor faz jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade. Prazo de 3 meses. Não é concedida se no período aquisitivo: suspenso, licencia-se por doença na família (sem remuneração), interesses particulares, condenado a pena privativa (transitado em julgado), afastamento para acompanhar cônjuge.LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
- 12A critério da Administração, pode ser concedida, ao servidor público estadual, licença para trato de interesses particulares, pelo prazo de até 03 (três) anos consecutivos, sem remu- neração.LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES
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- FlashCards sobre Gratificações, criado por Jean Batista em 22-03-2017.
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- Jean Batista
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