Flashcards
Aula 3 - Tratados
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- 1Formação do Território Brasileiro > Tratado de Tordesilhas > Foram fatores de expansão territorial, através do processo de interiorização do povoamento. Dentre estas atividades podemos citar:> entradas, bandeiras, sertanismo de contrato.
> Extrativismo das drogas do sertão.
> expedições e fortificações militares, missões jesuíticas.
> avanço da pecuária para o interior (criação de gado nas fazendas).
> mineração no interior (Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso).
> União Ibérica.
> extrativismo da borracha. - 2Formação do Território Brasileiro > Tratado de Madri de 1750.Pelo Tratado de Madri, a Espanha reconhece a posse do território ocupado pelos portugueses. Foi utilizado por Portugal o princípio jurídico do Uti Possidetis Solis, que significa que a posse do solo se faz mediante o uso, ou seja, quem ocupou a terra tem o direito à posse do solo.
O Tratado de Madri anulou a demarcação de Tordesilhas e garantiu enorme território a oeste desta linha aos portugueses, de cerca de 7,5 milhões de Km2 - 3Formação do Território Brasileiro Questões de LimitesApós a Proclamação da República Brasileira (1889), os governantes brasileiros defrontaram-se com a questão dos seus limites territoriais que, embora definidos pela Constituição Brasileira de 1891, não se encontravam delimitados. Existiam pendências ou litígios fronteiriços. Por essa razão, a chamada República Velha vê-se envolvida numa série de questões de limites, tendo o seu máximo expoente na figura de José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco.
- 4Formação do Território Brasileiro > Questões de Limites > A Questão de Palmas (ou das Missões) 1895A Argentina reivindicava a região oeste dos atuais estados do Paraná e de Santa Catarina, argumentando que a fronteira deveria seguir os limites estabelecidos pelos rios Chapecó e Chopim, supostamente com base no Tratado de Madrid (1750).
- 5Formação do Território Brasileiro > Questões de Limites > A Questão de Palmas (ou das Missões) 1895 > Arbitramento internacionalOs dois países haviam acordado que o litígio seria solucionado por arbitramento internacional, submetida ao arbitramento do presidente estadunidense Grover Cleveland (1893-1897), cujo laudo, expedido em 5 de Fevereiro de 1895, foi inteiramente favorável ao Brasil, definindo-se as fronteiras pelos rio Peperiguaçu e Santo Antônio.
Nesta questão, estreou como advogado do Brasil, a partir de 1893, o barão do Rio Branco, escolhido pelo presidente marechal Floriano Peixoto (1891-1894) para substituir o barão Aguiar de Andrade, falecido no desempenho da Questão - 6Formação do Território Brasileiro > Questões de Limites > A Questão do Amapá 1900Embora o 1º Tratado de Utrecht (1713) houvesse estabelecido os limites entre o Brasil e a Guiana Francesa pelo rio Oiapoque, esse limite havia sido contestado após a Revolução Francesa, sendo questionada a identidade daquele rio. Os franceses argumentavam que o território da Guiana Francesa deveria se estender até o rio Araguari, e deste, seguindo um paralelo até o rio Branco, no atual estado de Roraima, ganhando a Guiana Francesa enorme território brasileiro situado na fronteira sul com as Guianas Holandesa e Inglesa (quase 80% do atual Amapá e mais trechos do Pará
- 7Formação do Território Brasileiro > Questões de Limites > A Questão do Amapá 1900 > Arbitramento internacionalA solução foi o arbitramento, sendo definido árbitro da Questão o presidente do Conselho Federal Suíço, Walter Hauser. Os argumentos brasileiros foram expostos pelo barão do Rio Branco, encarregado da Questão.
A sentença arbitral, datada de 1 de Dezembro de 1900, foi favorável ao Brasil, mantendo-se a fronteira pelo rio Oiapoque. A popularidade de Rio Branco atingiu uma dimensão nacional, e ele assumiu o Ministério das Relações Exteriores (1902-1912). - 8Formação do Território Brasileiro > A Questão do Acre 1903 > PovoamentoO território do atual estado do Acre pertencia à Bolívia, mas não era povoado por bolivianos, que concentravam todas as suas atividades econômicas principais no altiplano da Cordilheira dos Andes. O povoamento da região do Acre, no contexto do Ciclo da Borracha, foi feito por seringueiros brasileiros com o apoio de seringalistas do Amazonas.
- 9Formação do Território Brasileiro > A Questão do Acre 1903 > Governo boliviano tomou conhecimento da presença de brasileiros.Governo boliviano resolveu ocupar a região, o que levou a uma reação da população brasileira que ali se dedicava à extração do látex, seiva vegetal extraída da seringueira, que serve para fabricar borracha. A reação dos brasileiros foi proclamar o Estado Independente do Acre, em 1899, também com o apoio de seringalistas amazonenses. O processo foi liderado pelo jornalista espanhol Luis Gálvez, e o regime instaurado foi uma república, com capital em Puerto Alonso, atual Porto Acre.
- 10Formação do Território Brasileiro > A Questão do Acre 1903 > ArrendamentoA questão agravou-se em 1901, quando a Bolívia arrendou o Acre a uma empresa estadunidense: o "Bolivian Syndicate", com amplos poderes.
O brasileiro José Plácido de Castro liderou uma nova reação, registrando-se choques armados que culminaram com a derrota das forças bolivianas em 1902. Neste contexto, tropas do Exército brasileiro concentraram-se em Corumbá. - 11Formação do Território Brasileiro > A Questão do Acre 1903 > Negociação com a empresa americanaNa iminência de um conflito armado internacional, envolvendo não apenas a Bolívia, mas interesses norte-americanos, o Chanceler brasileiro, Barão do Rio Branco, iniciou negociações. Primeiramente, tratou de afastar a empresa americana indenizando-a em 114 mil libras esterlinas pelo abandono de suas pretensões.
- 12Formação do Território Brasileiro > A Questão do Acre 1903 > Negociação com a BolíviaUma vez afastados os interesses norteamericanos tratou-se de negociar com a Bolívia, evitando-se a guerra. Foi feito o Tratado de Petrópolis (17 de Novembro de 1903).
- 13Formação do Território Brasileiro > A Questão do Acre 1903 > Tratado de Petrópolis (17 de Novembro de 1903) definiu o seguinte:Mediante a retificação de pequenos trechos da linha de fronteira, o Brasil ficava com a região (Acre) mediante o pagamento de 2 milhões de libras esterlinas e da construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, para que a Bolívia pudesse escoar seus produtos de exportação por trem, que seguiria margeando os trechos encachoeirados dos rios Mamoré e Madeira até Porto Velho. Daí em diante, as mercadorias bolivianas seguiriam por navegação fluvial pela bacia amazônica.
- 14Formação do Território Brasileiro > A Questão do Acre 1903 > Tratado do Rio de janeiro de 1909.Diante da anexação brasileira do Acre, o Perú reivindicou a
posse da bacia do rio Javari. O Barão do Rio Branco apresentou extensa documentação com mapas e detalhes
de todos os tratados coloniais e imperiais, demonstrando que não procedia a pretensão peruana. Pelo
Tratado de 1909 o Brasil manteve seus limites com o Peru no rio Javari, mantendo a posse de 152 mil Km2. - 15Formação do Território Brasileiro > A Questão do Acre 1903 > Interesse do Perú no território acreano.Interesse do Perú no território acreano, que está numa área de divisa tríplice entre Brasil, Bolívia e Perú. Era porque já existia um acordo anterior entre Bolívia e Perú de resolver a posse do território
submetendo a decisão à arbitragem da Argentina. Diante da anexação brasileira do Acre, o Perú reivindicou a
posse da bacia do rio Javari. - 16Formação do Território Brasileiro > A Questão do Pirara (1904) com a ex-Guiana Britânica.No século XIX acentuou-se a presença inglesa na fronteira com Roraima, a pretexto da indefinição de
fronteiras, e de proteção aos missionários britânicos na catequese de populações indígenas.
O termo Pirara denomina um rio da Guyana localizado próximo da atual fronteira entre Roraima e
Guiana (ex-Guiana Britânica). - 17Formação do Território Brasileiro > A Questão do Pirara (1904) com a ex-Guiana Britânica. > Do ponto de vista geopolítico:A disputa e as tentativas de entendimento de direito apontavam para
duas questões:
> a linha fronteiriça reivindicada pelo governo inglês visava garantir presença segura na bacia Amazônica através de seus afluentes;
> a linha pretendida pelo governo do Brasil abriria ao nosso país o acesso
ao vale do Essequibo, que corre para o mar Caribe. - 18Formação do Território Brasileiro > A Questão do Pirara (1904) com a ex-Guiana Britânica. > Despertar nos britânicos o desejo da ocupação efetiva na região do Pirara. (1/2)> Ocorreu entre 1835 a 1842 quando Robert Schomburgk, alemão que trabalhou para a Royal Geographic Society (Grã-Bretanha), fez um levantamento de campo
visitando parte do território da Guyana, do Brasil e da Venezuela, com especial atenção para as regiões do
Essequibo, do Rupununi, do Branco, do Uraricoera, do Orinoco e do Negro. - 19Formação do Território Brasileiro > A Questão do Pirara (1904) com a ex-Guiana Britânica. > Despertar nos britânicos o desejo da ocupação efetiva na região do Pirara. (2/2)> A diversificada informação contida nos documentos da expedição Schomburgk, descrevendo com detalhes cartografia, demografia, relações culturais, fauna e flora, deu significativas contribuições científicas para o conhecimento da área, mas a sua maior contribuição com a exposição dessas informações foi a de
despertar nos britânicos o desejo da ocupação efetiva na região do Pirara. - 20Formação do Território Brasileiro > A Questão do Pirara (1904) com a ex-Guiana Britânica. > Discussão jurídica e diplomáticaA discussão jurídica e diplomática sobre os limites da fronteira entre Brasil e ex-Guiana Britânica estendeu-se até 1901, quando o Governo britânico propôs ao Governo brasileiro uma solução na definição de direito das terras em questão.
Ficou acertado entre os dois governos que a proposta da região em litígio seria entregue para arbitragem de direitos ao rei da Itália, Vittorio Emanuel III. - 21Formação do Território Brasileiro > A Questão do Pirara (1904) > Discussão jurídica e diplomática (Argumentos do Brasil)O Governo brasileiro confiou ao jurista e diplomata pernambucano Joaquim Nabuco a defesa de nossos direitos sobre a região disputada. Que reuniu uma documentação abundante em favor do Brasil sobre a Questão do
Pirara, incluindo o artigo escrito em 1897 pelo Barão do Rio Branco, intitulado “Memória sobre a Questão
de Limites entre os Estados Unidos do Brasil e a Guyana Britânica”, onde defendia que os limites do
Brasil com a Guiana Inglesa deveriam ser traçados pelos divisores das águas, isto é, a Inglaterra deveria aceitar a linha natural do princípio divortium
aquarum. Deste modo, a Inglaterra ficaria afastada da bacia Amazônica. - 22Formação do Território Brasileiro > A Questão do Pirara (1904) > Discussão jurídica e diplomática (Argumentos britânicos)Os argumentos britânicos tinham como base o conjunto de documentos apresentados pela expedição Schomburgk.
- 23Formação do Território Brasileiro > A Questão do Pirara (1904) > Discussão jurídica e diplomática (Resultado - arbitragem de direitos ao rei da Itália, Vittorio Emanuel III. )Optou-se por uma arbitragem que acabou por dividir o território contestado em dois quinhões desiguais. O maior foi entregue à Inglaterra e o menor, ao Brasil.
Pelo resultado do laudo do rei italiano, em 1904, o Brasil foi parcialmente derrotado, pois o território
litigioso foi dividido, ficando a Inglaterra com 2/3 do território, aproximadamente 19.630 km² e o Brasil com 1/3 do território, o que dá aproximadamente 13.570 km² - 24Formação do Território Brasileiro > A Questão do Pirara (1904) > Discussão jurídica e diplomática ( No período de negociações diretas)Não obstante, no período de
negociações diretas, a própria Inglaterra havia oferecido ao Brasil uma partilha do território bem mais equitativa, proposta rechaçada pelo Brasil, que confiava plenamente em seus direitos à integralidade da região. - 25Formação do Território Brasileiro > A Questão do Pirara (1904) > Discussão jurídica e diplomática (Recorrer do resultado)Apesar de Joaquim Nabuco sentir-se injustiçado pelo veredito do rei da Itália, uma vez que havia apresentado vasta documentação a seu favor, o Brasil reconheceu a arbitragem na solução da fronteira em litígio.
- 26Formação do Território Brasileiro > A Questão do Pirara (1904) > Recentemente alvo de polêmica nacional.O território concedido ao Brasil nesta Questão do Pirara, foi recentemente alvo de polêmica nacional, envolvendo a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em 2009, que entregou a
área aos índios makuxis, que atualmente desenvolvem a rizicultura (plantio de arroz) e a pecuária nas savanas
da região. - 27Formação do Território Brasileiro > Outros Limites
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- Geografia (2 - Formação Territorial) Flashcards on Aula 3 - Tratados, created by Daniele Braga on 28/03/2017.
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- Daniele Braga
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