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Description
Flashcards by Roberto Nonato, updated more than 1 year ago
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Created by Roberto Nonato
almost 7 years ago
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| Question | Answer |
| Força normativa | Maior eficácia às normas constitucionais. Maior aplicabilidade, permanência. |
| Unidade | Evitar contradições |
| Conformidade funcional ou justeza | Não subverta o esquema organizatório funcional |
| Efeito integrador | Integração política e social |
| Concordância prática ou harmonização | Evitar o sacrifício |
| Máxima efetividade | Mais ampla efetividade social, sem alterar o conteúdo |
| Conforme a constituição | Preferência ao sentido da norma que a compatibiliza com o conteúdo da Constituição |
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