Flashcards
Monitoramento eletrônico
Cards in this deck (6)
- 1quando será concedido o monitoramento eletrônico?para as saídas temporárias do semi-aberto e prisão domiciliar
- 2quais são os deveres de quem está com o monitoramente?- receber visitas do servidor responsável, responder seus contatos e cumprir suas orientações
- não remover, violar, danificar ou modificar; e nem permitir que outro o faça - 3o que acontece se os deveres forem violados?1º - ouve MP e defesa
2º - juiz decide - 4o que o juiz pode decidir?1 - regressão do regime
2 - revogação da saída temporária
3 - revogação da prisão domiciliar - 5o juiz deverá aplicar uma dessas opções?não, ele pode optar por uma advertência
- 6quando o monitoramento será revogado?- quando for desnecessário ou inadequado
- quando ele violar os deveres mencionados
- quando cometer falta grave
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- Direito Penal (Lei de Execução Penal) Flashcards on Monitoramento eletrônico, created by Juliana Fontes on 26/06/2017.
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- Juliana Fontes
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