Flashcards
Processo do Trabalho Recursos
Cards in this deck (19)
- 1Os Recursos Trabalhistas com prazo de 08 dias: Recurso Ordinário, Recurso de Revista, Agravo de instrumento, Agravo de Petição, Embargos ao TST, Agravo regimental ou internoPorém existem outros recursos que não obedecem o prazo de 08 dias:
ROC e R. Extraordinário. - 15 dias
Emb. de declaração - 05 dias
Recurso ou pedido de revisão - 48 horas
Recurso adesivo - pzo do recurso principal - 2A Fazendo Pública e o MPT tem prazo em dobro para recorrerNão se aplica a Justiça do Trabalho prazo em dobro para litisconsortes com diferentes procuradores
- 3Em regra os recursos são dotados apenas de efeitos devolutivos, Podendo por tal motivo, o advogado iniciar desde logo a execução provisória.O TST entende que é possível a obtenção do efeito suspensivo no RO mediante requerimento dirigido ao Tribunal, ao relator, ao presidente ou ao vice-presidente.
- 4No processo sumário (ate dois salários mínimos), segundo o princípio da irrecorribilidade das decisões, não cabe recurso (regra).Exceção: Se a sentença contiver matéria constitucional caberá Recursos Extraordinário no prazo de 15 dias.
- 5O depósito recursal tem como objetivo garantir o juízo em favor do empregado. Dessa forma o empregado NUNCA faz depósito recursal, mas apenas o empegador.A massa falida é isenta de preparo. tal beneficio não alcança as empresas em liquidação extrajudicial.
- 6Em caso de recolhimento insuficiente de custas processuais ou depósito recursal será concedido prazo de 05 dias para o recorrente complementar e comprovar o valor devido.Sob pena de deserção.
- 7Decisão interlocutória - é todo procedimento judicial de natureza decisória que não seja sentença. ex: liminar; indeferimento de testemunha.As decisões interlocutórias são irrecorríveis de imediato. sendo seu apreciamento feito em recurso da decisão definitiva.
- 8Agravo de instrumento serve apenas para destrancar recurso.Utilizado na VT. No Tribunal utiliza-se o agravo regimental.
- 9Recurso Ordinário (08 dias) Cabe das decisões definitivas e terminativas da VT e do TRT; possui 2 juízos de admissibilidade: VT ou TRT e TRT ou TSTSe aplica ao processo trabalhista a possibilidade de juízo de retratação no RO (prazo de 05 dias, contados da interposição do recurso)
- 10Recurso de Revista (08 dias) Só se destina a discussão de questões jurídicas; não se destina a reapreciação de provas ou fatos; Não admite ius postulandi; Tem como finalidade uniformizar a jurisprudência, guardar a lei federal e a CF.Só cabe em dissídio individual de decisões do TRT em grau de RO que contrarie: outro TRT, súmula do TST ou OJ; súmula V. do STF; Lei Federal ou a CF
- 11Cabe RR no rito sumarríssimo? (até 40 salários mínimos) Sim, mas apenas por violação de súmula do TST, Súmula vinculante do STF, e violação a CFCabe RR na fase de execução?
Sim, mas apenas por violação a CF/88 - 12Pressupostos específicos do RR Pré-questionamento - O TRT deve ter se manifestado expressamente sobre a matéria do RR. Se não o fizer deverá o adv. opor embargos de declaração.Transcendência - Deve interessar toda a sociedade e não apenas as partes.
- 13Agravo de Instrumento ( 08 dias) tem como função destrancar recurso; o depósito recursal é de 50% do valor do recurso que se pretende destrancar;No agravo de instrumento interposto contra decisão que não conhece RR - fundado em violação a súmula ou OJ do TST - não há preparo
- 14Agravo de Petição (08 dias) Cabe de decisões em execuçãoDa decisão do Agravo de Petição só cabe RR se houver violação a CF/88
- 15Emb. de Declaração (05 dias) Cabe em casos de omissão, obscuridade, contradição, pré-questionamento, erro material (correção), manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos (tempestividade e preparo).Os ED interrompem o prazo para outros recursos, salvo se intempestivo, irregular a representação da parte ou ausente a assinatura.
- 16Em regra os ED não tem efeito modificativo, salvo quando para sanar omissão, contradição ou manifesto equívocoCaso tenha efeito modificativo, o juíz abrirá prazo de 05 dias para manifestação da parte contrária, sob pena de nulidade
- 17Emb. no TST (08 dias) - Recursos internos Recurso p/ o TST de uma decisão do próprio TSTInfringente: coletivo; cabe de decisão não unanime em dissídio coletivo;
Divergência: individual; cabe de decisões das turmas que divirjam entre si de sumula ou OJ do TST ou da SDI em dissídio individual - 18Recurso Adesivo Vinculado a um recurso principal; Cabe apenas de RO, RR, AP e Em no TST; cabe no mesmo prazo do recurso principalA matéria do RA não precisa ter relação com a matéria do recurso principal
- 19—
Information
- Description
- Flashcards on Processo do Trabalho Recursos, created by AMANDA OLIVEIRA on 14/07/2017.
- Created by
- AMANDA OLIVEIRA
- Views
- 1
- Rating