Flashcards
Questões Material - Direito Administrativo
Cards in this deck (15)
- 1O abuso do poder se configura apenas quando a autoridade pratica o ato, embora não possua competência para talErrado
- 2O fechamento de casas noturnas é um exemplo do atributo da autoexecutoriedade em matéria de polícia administrativacerto
- 3O administrador público que age fora dos limites de sua competência atua com desvio de podererrado
- 4O poder administrativo disciplinar consiste na possibilidade de a Administração Pública aplicar punições aos agentes públicos e aos particulares em geral que cometam infrações�errado
- 5A possibilidade de autoridade superior de órgão da Administração Direta revogar ou anular atos praticados por seus subordinados, nos termos da lei, é exteriorização do poder....Hierárquico
- 6A investidura em cargo ou emprego público, incluindo-se os cargos em comissão, depende, de acordo com disposição expressa da CF, da aprovação prévia em concurso público de provas ou provas e títulos�errado
- 7Os jurados das sessões de Tribunal do Júri e os mesários convocados para os serviços eleitorais nas eleições são classificados pela doutrina majoritária do Direito Administrativo como agentes particulares colaboradores que, embora sejam particulares, executam certas funções especiais, as quais podem ser qualificadas como públicas�certo
- 8Diferentemente dos servidores estatutários e dos empregados públicos, os servidores temporá- rios não são considerados servidores públicoserrado
- 9Senadores, Deputados e Vereadores são considerados agentes políticos.Certo
- 10O servidor público federal, investido em mandato eletivo municipal, somente será afastado do cargo se não houver compatibilidade de horário, sendo-lhe facultado, em caso de afastamento, optar pela sua remuneração.Errado
- 11Em consonância com os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, o STF, por meio da Súmula Vinculante nº 13, considerou proibida a prática de nepotismo na Administração Pública, inclusive a efetuada mediante designações recíprocas — nepotismo cruzadocerto
- 12Marco Antônio, servidor público federal, foi investido no mandato de Vereador em determinado município. Nesse caso, Marco AntônioPerceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração desse cargo eletivo, desde
que haja compatibilidade de horário. - 13—
- 14—
- 15—
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- Flashcards on Questões Material - Direito Administrativo, created by Ana de Oliveira on 27/07/2017.
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- Ana de Oliveira
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