Flowchart
Untitled
Flowchart content
Patente
Registro
Invenção
Modelo de utilidade
Desenho industrial
marca
20 anos (min.10 anos)
15 anos( min. 7 anos)
10 anos
10 anos
Não admite
Prorrogável sem limite (requerimento 1 ano antes do término
Cabe licença compulsória (não é pacífico a possib# de licença compulsória no desenho industrial.
Não admite
Novidade; atividade inventiva; aplicação industrial; licitudade.
Novidade; originalidade; licitude.
Novidade relativa; não colidência; licitude.
Duração
Prorrogação
Licença
Requisitos
Prorrogável por até 3 x de 5 anos cada
Information
- Description
- Flowchart on Untitled, created by Paulo Castello Branco on 27/10/2020.
- Created by
- Paulo Castello Branco
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