Processo legislativo - Câmara Municipal de Ibirapuã

Flowchart nodes

• Registro e autuação 

• Cientificação do Presidente da CMI

• Despacho para CLJ  

• Opção 1: Relator elabora o parecer

• Opção 2: Remete ao Jurídico para elaborar parecer

• Votação do parecer pela CLJ

• Decisão 1: Rejeita o parecer do jurídico

• Decisão 2: Acolhe parecer do jurídico

• Protocolo do PL - Secretaria

• Cientificação do relator da CLJ

• O PL é Constitucional ou legal

• Remessa à Comissão temática

• O PL é inconstitucional ou ilegal

• Devolve processo ao Presidente da CMI

• Cientificação do Relator da comissão temática

• Relator da comissão temática elabora o parecer

• Votação do parecer na comissão temática

• Presidente arquiva o processo legislativo

• Remessa ao Presidente para inclusão em pauta

• Votação em plenário

• Projeto reprovado

• Intimação do autor da proposta

• Arquivamento

• Projeto aprovado

• Remessa ao Executivo para sanção

• Sanção Expressa ou tácita

• Veto (Político ou Jurídico)

• Comunicação à Câmara

• Publicação

• Termo de encerramento do Processo Legislativo

• Derrubada ou acolhimento do veto

• Termo de encerramento