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Avocação e Delegação (Lei 9.784/99)
Avocação
Chamamento de competência do subordinado pelo superior hierárquico
Ato administrativo discricionário
Temporário
Fundamentado
Não pode abranger competência exclusiva
Delegação
Não admite-se a avocação entre órgãos não subordinados
Ato administrativo discricionário
Revogável (a qualquer tempo)
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- Flowchart on Untitled, created by Allan Bruner on 17/01/2018.
- Created by
- Allan Bruner
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