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DECISÕES PROCLAMADAS NAS SESSÕES
CERTIFICADAS NOS AUTOS PELO SECRETÁRIO JULGADO
AUTOS ENCAMINHADOS AO GABINETE DO MAGISTRADO REDATOR DO ACORDÃO
O MAGISTRADO REDATOR PROVIDENCIARÁ A PUBLICAÇÃO OU INTIMAÇÃO
O GABINETE DO MAGISTRADO REDATOR FARÁ A JUNTADA DO ACORDÃO AOS AUTOS
REMETERÁ À SECRETARIA DO ÓRGÃO JULGADOR COMPETENTE
ENCAMINHANDO UMA CÓPIA DO ACORDÃO AO MPT, QUANDO FOR O CASO.
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- Flowchart on Untitled, created by Roberta Duarte on 03/03/2018.
- Created by
- Roberta Duarte
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