Flowchart

Untitled

José Vieira Portuguese

Flowchart content

Apreciação na Comissão de Constituição e Justiça que avalia a constitucionalidade.
Apreciação nas Comissões Temáticas de acordo com a matéria legal. Sendo discutidos e emitido o parecer.
Plenário da casa para discussão e votação.
Aprovar diretamente na Comissão, de acordo com o regimento da Casa.
Aprovado.
Interposição de recurso por 1/10 dos membros da Casa.
O projeto é encaminhado à Casa revisora.
Um único turno de discussão e votação.
Aprovar
Rejeitar
Arquivado
Emendar
Retorna ao plenário da casa iniciadora para apreciação das emendas, sendo vedada nova emenda.
Aprovada as emendas
Rejeitada as emendas
Volta o projeto inicial sem emendas.
Autografo e reprodução de todo o trâmite legislativo.
Encaminhado ao Presidente da República.
15 dias úteis
Sancionar
Veto
(Total ou Parcial)
(Veto Jurídico ou Veto Político)
Decurso do tempo.
Sanção Tácita
Comunicar os motivos do veto ao Senado em 48h.
Veto não motivado.
Apreciado em sessão conjunta em 30 dias.
Derrubado o veto.
Aceito o veto.