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  1. PROCESSO DE EXECUÇÃO

  2. O recurso de revista interposto no processo de execução somente pode versar sobre afronta direta e literal da Constituição Federal.

  3. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  4. Os únicos fundamentos que poderão ser objeto do recurso de revista são: violação de lei federal, afronta à súmula do TST e súmula vinculante do STF.

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Flowchart on Untitled, created by Dicas Concursos on 16/07/2019.
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