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CONTRAÇÃO DIRETA

DISPENSÁVEL

LICITAÇÃO FRUSTADA OU FRACASSADA- NÃO É DISPENSÁVEL

ART. 24 VII - quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional, ou forem incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes, casos em que, observado o parágrafo único do art. 48 desta Lei e, persistindo a situação, será admitida a adjudicação direta dos bens ou serviços, por valor não superior ao constante do registro de preços, ou dos serviços;

POIS APARECEM INTERESSADOS, MAS TODOS SÃO DESCLASSIFICADOS

PREÇOS MANIFESTAMENTE SUPERIORES AOS PRATICADOS NO MERCADO NACIONAL OU INCOMPATÍVEIS COM OS FIXADOS PELOS ÓRGÃOS OFICIAIS COMPETENTES

ADM. PÚBLICA FIXA O PRAZO AOS LICITANTES DE 8 DIAS PARA APRESENTAREM NOVAS PROPOSTAS. 3 DIAS ÚTEIS PARA O CASO DE CONVITE

VIII - para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

IX - quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional

X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia

COMPLEMENTAÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL

XI - na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em conseqüência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido

Exemplo: Imagine que a administração promoveu uma licitação para aquisição de 100 unidades do item X. As propostas apresentadas foram das empresas A, B, C e D, nos seguintes preços por unidade

A - 10 B - 11 C - 12 D - 13

A empresa A foi contratada e forneceu 90 unidades. Ficaram faltando outras 10 unidades, mas o contrato foi rescindido em virtude de infrações cometidas pela contratada.

Nesse caso, a administração poderá dispensar a licitação para o fornecimento das 10 unidades restantes, desde que observe a ordem de classificação da licitação (primeiro convoca B, se não der certo convoca C, e se não der certo novamente poderá convocar D) e a empresa contratada concorde em fornecer nas mesmas condições da proposta oferecida pelo licitante vencedor.

Assim, se B aceitar firmar o contrato, fornecerá as 10 unidades restantes por 10 reais cada (valor da proposta do licitante vencedor

GÊNEROS PERECÍVEIS

XII - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia

NÃO PODE SER HABITUAL A CONTRATAÇÃO, MAS APENAS DURANTE O TEMPO NECESSÁRIO PARA FORMALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO

PREÇO PRATICADO NO MERCADO NO DIA DA AQUISIÇÃO, TENDO EM VISTA QUE ESSES PRODUTOS, POR SUAS CARACTERÍSTICAS, APRESENTAM PREÇOS VOLÁTEIS

CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS

A DISPENSA PRETENDE ATENDER DOIS OBJETIVOS LEGÍTIMOS: FOMENTO SOCIAL, POIS INSERE NO MERCADO DE TRABALHO PESSOAS DE BAIXA RENDA E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE, UMA VEZ QUE O OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO

XXVIII – para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão.

XXII - na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica;