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PRISÕES

TRANSITO EM JULGADO?

SIM

NÃO

PRISÃO PREVENTIVA

PRISÃO TEMPORÁRIA

Lei 7.960/89.

PRISÃO EM FLAGRANTE

PRISÃO PENA

MEDIDAS CAUTELARES OU

EXCEPCIONALISSÍMAS

RITO ADMINISTRATIVO

PRISÃO EM FLAGRANTE ART 301. CPP

Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes

deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

NATUREZA ADMINISTRATIVA

Cometendo a infração penal.

Acaba de cometê-la

É perseguido,e logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa

É encontrado com os instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ele o autor da infração

próprios

impróprio

FICTO, PRESUMIDO OU ASSIMILADO

EXCEÇÃO!

PRESIDENTE

MENORES DE 18

JUÍZES E MEMBROS DO MP

PARLAMENTARES

DIPLOMATAS

INFRATOR

SOMENTE SERÁ PRESO POR CRIME COMUM APÓS TRANSITO EM JULGADO

SOMENTE PRESOS QUANDO O CRIME FOR INAFIANÇÁVEL

NÃO PODEM SER PRESOS EM FLAGRANTE

-12=ENCAMINHADA AO CT

+12-18=APREENDIDA

ECA

VIA DE REGRA NÃO ESTÁ SUJEITO A PRISÃO

ART 28- 11343

VIA DE REGRA NÃO ESTÁ SUJEITO A PRISÃO

MAS DEVE OU NÃO COMPARECEM AO JUIZADO.