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Auto de prisão em flagrante: procedimento do delegado (CPP)

Fluxograma: procedimento do delegado na prisão em flagrante
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PROCEDIMENTO DO DELEGADO
FLAGRANTE PRESUMIDO
ARTIGO 302, IV DA LEI Nº 3.689/41 (CPP).
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
OUVIRÁ O CONDUTOR
ENTREGAR CÓPIA DO TERMO E RECIBO DE ENTREGA DO PRESO
ARTIGO 304 DA LEI Nº 3.689/41 (CPP).
OITIVA DAS TESTEMUNHAS
COLHER ASSINATURA DAS TESTEMUNHAS
NA FALTA DE TESTEMUNHA DA INFRAÇÃO
CONDUTOR + 2 TESTEMUNHAS NA DELEGACIA
ARTIGO 304, §2° DA LEI Nº 3.689/41 (CPP).
INTERROGATÓRIO DO ACUSADO
COLHER ASSINATURA, CASO O ACUSADO.
FALTA DE ASSINATURA DO ACUSADO, É ASSINADO POR 2 TESTEMUNHAS.
ARTIGO 304, §3° DA LEI Nº 3.689/41 (CPP).
COMUNICAR IMEDIATAMENTE O LOCAL E PRISÃO
JUIZ, MP E FAMÍLIA DO PRESO
ARTIGO 306 DA LEI Nº 3.689/41 (CPP).
NO PRAZO DE 24 HORAS APÓS A PRISÃO
ENCAMINHAR A APF AO JUIZ COMPETENTE
ARTIGO 306, §1° DA LEI Nº 3.689/41 (CPP).
NOTA DE CULPA ENTREGUE AO PRESO
ARTIGO 306, §2° DA LEI Nº 3.689/41 (CPP).
AMPARO NO ARTIGO 5°, LXI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
CASO O PRESO NÃO INFORME O NOME DO ADVOGADO
ENVIAR CÓPIA PARA A DEFENSORIA PÚBLICA
ARTIGO 306, §1° DA LEI Nº 3.689/41 (CPP).
TIPIFICAÇÃO
CRIME DE ROUBO E ESTÚPRO EM CONCURSO MATERIAL.
ROUBO: ARTIGO 157, § 2°,V e VII DA LEI 2.848/40 (CP).
CONCURSO MATERIAL, NA FORMA DO ARTIGO 69 DA LEI 2.848/40 (CP).
ESTUPRO: ARTIGO 213, §1° DA LEI 2.848/40 (CP).
DELEGADO NÃO PODE CONCEDER FIANÇA.
PENAS MÁXIMAS SUPERIORES A 4 ANOS
ARTIGO 322 DA LEI 3.689/41 (CPP)
PRISÃO DO AUTUADO,
IMPOSSIBILIDADE DE FIANÇA
ARTIGO 304, §1° DA LEI 3.689/41 (CPP)
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- jordy santos
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