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Imunidades e privilégios diplomáticos por categoria de pessoal

marcello neves Portuguese

Flowchart content

  1. Agente diplomático

  2. Inviolabilidade (não pode ser preso ou detido)

  3. Residência inviolável

  4. Imunidade penal, civil e administrativa em relação a todas as atividades

  5. Familiares gozam das mesmas imunidades (mas não podem promover atividades particulares)

  6. Membros do pessoal administrativo e técnico

  7. Imunidade penal plena

  8. Imunidade civil e administrativa apenas para atos oficiais desempenhados na função

  9. Membros do Pessoal de Serviço

  10. Imunidade penal, civil e administrativa só em relação a atos oficiais

  11. Privilégios previdenciários

  12. Privilégios alfandegários

  13. Privilégios quanto à prestação de serviços públicos

  14. Privilégios fiscais

  15. Agente diplomático

  16. Privilégios previdenciários

  17. Privilégios quanto à prestação de serviços públicos

  18. Privilégios fiscais

  19. Membros do pessoal administrativo e técnico

  20. Privilégios previdenciários +

    não pagam imposto de renda

  21. Membros do pessoal de serviço e empregados particulares

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Flowchart on Untitled, created by marcello neves on 23/09/2020.
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