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AULA 1
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Fundamentos do Comércio Exterior Brasileiro
O QUE É COMÉRCIO INTERNACIONAL?
O comércio internacional é o conjunto de operações realizadas entre os países por meio do intercâmbio de bens e serviços e movimento de capitais.É regido por normas e regras acordadas internacionalmente por organismos como a Organização Mundial do Comércio (OMC), Organização Mundial das Aduanas (OMA) e Câmara de Comércio Internacional (CCI).
INSTITUIÇÕES LIGADAS AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
Cabe à RFB na área de comércio exterior fiscalizar os embarques relativos à exportação, procedendo aos despachos das mercadorias, assim como desembaraçar os produtos na importação. Além disso, arrecada os direitos aduaneiros incidentes sobre as operações de comércio exterior.
A RFB, por meio do Sistema Radar, também é responsável pela habilitação dos exportadores e importadores para acessarem a plataforma Siscomex, necessária para registrar as operações de exportação e importação.
Na exportação, a conferência aduaneira identifica o exportador, verifica a mercadoria e a correção das informações relativas à quantificação, natureza, preço e todas as obrigações fiscais. Os despachos de exportação são parametrizados, podendo ser atribuídos os canais verde, laranja e vermelho.
VERDE - O sistema efetua o desembaraço automático da mercadoria, dispensando o exame documental e a verificação física.
LARANJA- É realizado apenas o exame documental.
VERMELHO -Além do exame documental, é efetuada a conferência física da mercadoria.
Na importação, o despacho aduaneiro é o procedimento para que a mercadoria seja desembaraçada e por meio do qual são verificados os dados informados pelo importador, sua relação com as mercadorias, com os documentos apresentados e com a legislação respectiva.
Toda mercadoria importada, em caráter definitivo ou não, deve ser submetida ao despacho aduaneiro, que será apresentado à unidade da Receita Federal, e também selecionada para a parametrização no canal de conferência, que será verde, amarelo, vermelho ou cinza.
VERDE- O sistema registra o desembaraço automático da mercadoria, sendo dispensados o exame documental e a verificação física. Entretanto, caso o Auditor-fiscal identifique algum elemento que possa indicar irregularidade, a mercadoria pode ser objeto de conferência física ou documental.
AMARELO - É efetuado o exame documental e, não sendo detectada qualquer irregularidade, o desembaraço é efetuado sem a verificação física da mercadoria.
VERMELHO- A mercadoria só será desembaraçada após a realização do exame documental e da verificação física.
CINZA- É realizado o exame documental, a verificação física da mercadoria e a aplicação de controle especial aduaneiro, para verificar indícios de fraude, incluindo o preço declarado da mercadoria.