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Sentença
Artigos 851 e 852 CLT
Obscuridade/omissão/contradição?
Artigo 1.022 CPC
Sim?
Embargos de Declaração (5 dias)
Art. 1.022 a 1.026 CPC
Não?
8 Dias (Prazo)
Profere Sentença dos embargos de declaração
Art. 1.024 CPC
Recurso Ordinário
Artigos 1.027 e 1.028 CPC
Juízo de Admissibilidade
Art. 1.028 CPC
Caso o recurso não seja admitido
Agravo de instrumento
Art. 1.015 CPC
Caso o recurso seja admitido
Contrarrazões
(Prazo de 8 dias)
Artigo 1.028 § 2º CPC
Retratação do Juiz
sim?
Não?
Enviado ao TRT
Contra-minuta ao agravo de instrumento
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- Flowchart on Untitled, created by José Pedro Rodrigues on 03/10/2021.
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- José Pedro Rodrigues
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- Created by José Pedro Rodrigues · Oct 3, 2021
- Copied by José Pedro Rodrigues · Oct 3, 2021
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