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Hélio Larrubia Portuguese

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  1. Impugnante desde logo especificará os meios de prova e poderá arrolar até 06 testemunhas

  2. O impugnado será notificado e terá prazo de 07 dias para contestar, juntar documentos, indicar rol de testemunhas e requerer outras provas.

  3. Caso não seja matéria apenas de direito, haverá prazo de 04 dias para inquirição das testemunhas.

  4. Prazo de 05 dias para o juiz/relator proceder todas as diligências que determinar de Ofício ou a pedido.

  5. Alegações finais de 05 dias.

  6. O prazo da AIRC é decadencial 05 dias da publicação do pedido de registro da candidatura

    O prazo da AIME é decadencial de 15 dias após a diplomação

  7. Conclusos ao Juiz/Relator no dia imediato

  8. Juiz apresentará sentença em 03 dias

  9. Prazo de 03 dias para recurso, seguido de mais 03 dias para contrarrazões

  10. Remessa ao Tribunal

  11. Concluso para o relator

  12. Julgamento do Tribunal

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Flowchart on Untitled, created by Hélio Larrubia on 22/11/2024.
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Hélio Larrubia
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