07.01

07.01

1. acordo setorial:

   • ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto;

2. área contaminada:

   • local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos;

3. área órfã contaminada:

   • área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis;

4. ciclo de vida do produto:

   • série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final

5. geradores de resíduos sólidos:

   • pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o consumo;

6. logística reversa:

   • instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada;