Crimes Contra a Honra

Crimes Contra a Honra

1. Injúria Racial

   • Consiste em ofender a honra de alguém com a utilização de ELEMENTOS referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem

2. Racismo

   • Implica em conduta discriminatória dirigida a um determinado grupo ou coletividade

3. Injúria

   • Atitude que atente contra a honra de um individuo (honra subjetiva)
     • Ex: Ricardo, você é um ladrao
     • Xingamento
   • Consumação
     • Quando a própria vítima toma ciência do ocorrido
   • NÃO é possível RETRATAÇÃO
   • Perdão judicial
     • I - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;
     • II - no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.

4. Difamação

   • É dizer que a pessoa foi autora de um ato desonroso
     • Seja verdadeiro ou falso
     • Ex: "A" fala que seu funcionário "B" foi trabalhar embriagado
   • É possível RETRATAÇÃO
   • Exceção da Verdade
     • se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

5. Calúnia

   • É possível RETRATAÇÃO
   • Exceção da Verdade
     • se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
   • Deve haver uma narração dos fatos, definidos como crime
     • Do contrário será INJÚRIA
     • Ex: Ontem o Ricardo furtou objetos de minha casa
   • Calúnia contra os mortos é punível
     • A família do morto é a vítima
   • Quem divulga ou prolata, sabendo falsa, incorre na mesma pena

6. Tortura

   • Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
     • c) em razão de discriminação racial ou religiosa;
     • a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
     • b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;

7. Injúria real

   • a ofensa à dignidade ou decoro é praticada mediante vias de fato ou lesão corporal.

8. Denunciação Caluniosa

   • Dar causa à instauração de investigação policial, de proc. judicial, instauração de investigação adm., inquérito civil ou ação de improb. adm. contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente
     • Pena aumentada 1/6 se agente serve de anonimato ou nome suposto

9. Comunicação falsa de crime

   • O agente se limita a comunicar falsamente a ocorrência de crime ou contravenção não apontanto qualquer pessoa como sendo autora de crime.

10. Auto acusação falsa

    • Acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem