Os processos decisórios da participação brasileira no GATT

Os processos decisórios da participação brasileira no GATT

1. Itamaraty

   • Processo decisório
     • Não é um monopólio do Itamaraty
     • participação de outros atores
       • a) Delegação à orgãos domésticos
         • Não há restrição ao Itamaraty
       • b) Outras instituições em arranjo burocrático
         • conflitos entre orgãos
     • Und. decisórias
       • Constituídas por:
         • 1/+ orgãos governamentais, ou
         • 1 UD ft. orgãos especializados
       • Entidade quem tem a hab. de comprometer recursos governamentais na PE, e o poder/autoridade de evitar que outras und. do gov. revertam sua posicão sem grandes custos
         • hermann e hermann, 1989
       • Atores
         • Unitários (Presidência)
           • Incapacidade de gerir tudo
           • Prisma teórico da política burocrática
             • Issues:
               • Eps Ad hoc vs. processo evolutivo
               • tratamento de Variavel independente
                 • Fato infalivel x fenômeno contingente 
               • ênfase em processos patológicos
             • derivado do vies norte-americano
             • Und decisória= Inst unitária
             • A resultante é o resultado da barganha entre os players
               • desregarding on funções e especializações dos players 
               • Pulling & Haulling
                 • DESLER, Influência do cenário doméstico
                   • derivadas da autoridade formal-presidente 
               • Sucesso= Poder/influência formal + controle do processo decisório
                 • Allison e Halperin
               • de forma geral: Recursos moldam todos os elementos do processo decisório
         • Itamaraty
           • Vantagens
             • Estrutura permanente do ext. & capacidade de informar sobre as und. decisórias externas
             • Capital humano
             • Rede adms- gestão e conhecimento bilateral
           • Desvantagens
             • Não tem o poder para ratificar
             • Complexidade e tecnicidade e a ausência de quadros adequados
             • capacidade adm. limitada
             • Ausência de capacidade normativa
       • A Mutabilidade
       • Filtro
     • Processo decisório: Legislativo x Executivo
       • Huntingon pag 35
       • Legislativo
         • Und com poder semelhante
           • barganham entre si 
         • desacordos em obj de uma policy
         • + de uma alternativa
       • Executivo
         • diferem em poder
           • hierarquias 
         • Objetivos e valores fundamentais não estão em discussão
         • alternativas limitadas
       • exceção
         • Coordenação lateral de atores
           • Igual poder, diferentes funções
             • Quebra da lógica burocrática
               • Especialização e diferenciação funcional
                 • Sistema de Relacionamento de competências
                   • Snyder e Buck et al.: 1962
                   • Atores paticipantes de uma Und de dec. participarão de dif. atividades
                     • Atores mais imp. ou ativos não só em tarefas, mas em estágios, assunto ou oportunidade
                   • cd org. desenvolve habilidades e capacidades p/ comprometer recursos
       • Pode ocorrer independente dos ramos -> PE