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LIMITAÇÕES DO PODER CONSTITUINTE DERIVADO
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LIMITAÇÕES DO PODER CONSTITUINTE DERIVADO
LIMITAÇÕES MATERIAIS: CLÁUSULAS PÉTREAS
LIMITAÇÕES FORMAIS:APROVAÇÃO DAS EMENDAS.
LIMITAÇÕES CIRCUNSTANCIAIS
- INTERVENÇÃO FEDERAL
- ESTADO DE SÍTIO
- ESTADO DE DEFESA
LIMITAÇÕES TEMPORAIS: NÃO HÁ
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- Mind Map on LIMITAÇÕES DO PODER CONSTITUINTE DERIVADO, created by Carmem Silva on 28/09/2017.
- Created by
- Carmem Silva
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