Direito Constitucional

Direito Constitucional

1. É um direito público, que estuda a constituição do estado. Ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado

2. Estado: é a sociedade organizada, formada por povo, governo soberano, independência, fixado no território e tem por finalidade o bem comum.

   • Povo: tem vínculo jurídico da nacionalidade
   • Soberania: Poder politico independente e supremo
     • Poder politico: Legislativo, executivo e judiciário.
     • independente: externo Supremo: "Poder de império", impor sua vontade a cima do particular.
   • Finalidade: Todo estado se forma visando um fim: buscar o bem comum

3. Direito: conjunto de regras para se viver em sociedade

   • Direito é o conjunto de normas emanadas do Estado para viabilizar a vida em sociedade, regulando as relações jurídicas entre as pessoas privadas e entre elas e o próprio Estado (relações verticais).
     • Ramos do Direito: uno, indivisível. Unico
       • Didático: Público
         • Regula a relação entre particulares e o Estado
         • Regula as atividades, funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores
         • Constitucional, Administrativo, Urbanístico, Ambiental, Tributário, financeiro, Processual, Penal, Ambiente, Internacional
         • Interno
           • Normas que são aplicadas dentro do Brasil.
         • Internacional
           • Relações entre o brasil e outros estados estrangeiros.
       • Didático: Privado
         • Disciplina a relação entre os particulares
         • Direito Civil, Consumidor, Empresarial e do Trabalho

4. Normal fundamental e suprema do Estado

   • é fundamenta porque estrutura e organiza o Estado e os seus elementos, Dispondo sobre:
     • 1-Formação dos poderes públicos: Poder Legislativo, Executivo e judiciário
       • 2- Limitações aos poderes públicos: para que não afetem a dignidade humana
         • 3-Direitos e garantias dos indivíduos
           • 4-Formas de governo: Republica ou monarquia
             • 5-Modo de aquisição e exercício do poder: ELEIÇÕES
               • 6-Forma de exercício do poder estatal em função do território
                 • 7- Repartição de competências
                   • Dividido para a união, Estado, DF e municipios
                 • Dividido por estado e municípios. Estado unitário ou um estado federativo.
   • Suprema por que está no topo do ordanamento jurídico nacional. Só pode ser alterada pela emenda Constitucional. Emenda só pode ser aprovada em 2 turnos, CN: Camara dos deputados e no senado federal, em cada casa por 3/5 membros. CF RÍGIDA
     • Lei ordinária é aprovada em uma sessão em cada casa e + da metade dos VOTOS

5. Fontes

   • Primárias
     • Formais: Constituição e suas emendas
   • Secundárias
     • Delegadas: a fonte primária delega poderes pra existência dessa foto secundária
       • Leis, decretos e Jurisprudência
     • Reconhecidas: São aquelas que não estão escritas na constituição, emenda, leis decretos e jurisprudência mas são considerada fontes do dir const.
       • Costumes
         • As praticas reiteradas envolvendo o direito constitucional
       • Doutrina
         • Material escrito por grandes mestres do direito que interpretam a const. e suas emendas e dão seu posicionamento.