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L.I.N.D.B PARTE 2

Arílson Thomaz Portuguese

L.I.N.D.B PARTE 2

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L.I.N.D.B PARTE 2

  1. CASAMENTO NO BRASIL? APLICA LEI BRASILEIRA QUANTO AOS IMPEDIMENTOS E AS FORMALIDADES DA CELEBRAÇÃO

  2. Nubentes com Domicílio Diverso? Aplica a lei do Primeiro Domicílio Conjugal

  3. Estrangeiros podem se casar perante autoridades Consulares dos Seus países

  4. Estrangeiro já casado, NO ATO DE ENTREGA DO DECRETO DE NATURALIZAÇÃO, PODE REQUERER AO JUIZ QUE SE APOSTILE o REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, com anuência do cônjuge, respeitados direitos de 3º

  5. SALVO ABANDONO, O DOMICÍLIO DO CHEFE DE FAMÍLIA SE ESTENDE AO CÔNJUGE E AOS FILHOS -NÃO EMANCIPADOS

  6. DIVÓRCIO NO ESTRANGEIRO? SÓ É RECONHECIDO APÓS 1 ANO DA SENTENÇA, SALVO SEPARAÇÃO JUDICIAL ANTECEDENTE POR IGUAL PRAZO - STJ PODE REEXAMINAR ISSO

  7. Pessoa sem domicílio? Lugar da Residência ou Onde for encontrada

  8. Regulam os Bens o País onde estiverem Situados

  9. APLICA A LEI DE DOMICÍLIO DO PROPRIETÁRIO, quanto aos bens MÓVEIS que ele trouxer ou se destinarem a transporte para outros lugares.

  10. PENHOR É REGULADO PELA DOMICÍLIO EM QUE TIVER A PESSOA EM CUJA POSSE SE ENCONTRE A COISA

  11. A QUALIFICAÇÃO E A REGÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES, DEVEM SE OPERAR NA LEI DO PAÍS EM QUE SE CONSTITUEM

    • OBRIGAÇÕES A SEREM EXECUTADAS NO BRASIL? ADMITE-SE as peculiaridades da lei estrangeira quanto aos requisitos extrínsecos do ato.
  12. OBRIGAÇÃO RESULTANTE DE CONTRATO reputa-se constituída no lugar em que residir o proponente.

  13. CASO DE MORTE, APLICA LEI DO DOMICÍLIO DO DEFUNTO OU O DA SITUAÇÃO DOS BENS

  14. SUCESSÃO BENS DE ESTRANGEIROS NO PAÍS / FAVOR FILHOS BRASILEIROS / SALVO MAIS FAVORÁVEL LEI PESSOAL DE CUJUS

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Mind Map on L.I.N.D.B PARTE 2, created by Arílson Thomaz on 10/10/2017.
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