Mapa mental
Denúncia (Ministério Público)
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Denúncia (Ministério Público)
O MP ao invés de apresentá-la, pode requerer o arquivamento do inquérito ou e quaisquer peças de informação
- Se o juiz julgar improcedentes as razões invocadas para o arquivamento, fará remessa ao procurador-geral que
- Oferecerá a denúncia
- Designará outro órgão do MP pra oferecê-la
- Insistirá no pedido de arquivamento
- Nesse caso o juiz é obrigado a atender
- Se o juiz julgar improcedentes as razões invocadas para o arquivamento, fará remessa ao procurador-geral que
O MP não poderá desistir da ação penal
Prazos para o oferecimento da denúncia
- Réu PRESO
- 5 dias
- Contado a partir do recebimento do inquérito pelo MP
- 5 dias
- Réu SOLTO
- 15 dias
- Se houver devolução dos autos de inquérito à autoridade policial, contar-se-á o prazo da data em que o MP receber novamente os autos
- 15 dias
- Réu PRESO
Informações
- Descrição
- Concursos Públicos Direito Processual Penal (2. Ação Penal) Mapa Mental sobre Denúncia (Ministério Público), criado por Cristian Bruno Schiessl em 25-10-2017.
- Criado por
- Cristian Bruno Schiessl
- Visualizações
- 1
- Avaliação
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