NACIONALI- DADE I

NACIONALI- DADE I

1. 1. ESPÉCIES

   • I. ORIGINÁRIA
     • - também chamada de PRIMÁRIA ou de 1º GRAU
     • NASCIMENTO / ATO UNILATERAL
   • II. DERIVADA
     • - também chamada de SECUNDÁRIA ou de 2º GRAU
     • VONTADE / NATURALIZAÇÃO

2. 2. CRITÉRIOS

   • I. JUS SOLIS
     • LOCAL NASCIM
   • II. JUS SANGUINIS
     • ASCENDÊNCIA
   • ORIGINÁRIA

3. 3. BR NATO

   • I. NASCIDO no BR
     • SALVO PAIS SERV ESTR
       • - os pais devem estar a serviço do seu próprio país - se for de um outro país, não há impedimento - por exemplo, uruguaio está a serviço da argentina; seu filho nascido em território brasileiro será BR-NATO (nesse sentido Q385421, Q1992161). - o impedimento só se aplica se AMBOS os pais forem estrangeiros. Se um deles for brasileiro (nato ou naturalizado), o filho será brasileiro nato, mesmo que um dos pais esteja a serviço do seu país!
   • II. NASCIDO FORA
     • a. PAIS SERV BR
     • b. REGISTR AUTOR
   • III. POTES- TATIVA
     • - é aquela atribuída ao nascido fora, sem que os paIs estivessem a serviço e sem registro, mas que veio morar no brasil e, após os 18 anos, optou pela nacionalidade brasileira. - é necessária ação na justiça federal para fins de reconhecimento da nacionalidade potestativa.
     • +18, OPTAR, SENT EX TUNC, JUS FED
       • - Para a aplicação da nacionalidade POTESTATIVA, são necessários quatro requisitos: 1) ser filho de brasileiro; 2) ter pelo menos 18 anos (maioridade); 3) residir no Brasil (não importa o tempo); 4) optar pela nacionalidade brasileira por meio de processo judicial.
   • SÓ NA CF/88

4. 4. BR NATU- RALIZ

   • - É concedida mediante procedimento no MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, através de ato do MINISTRO DA JUSTIÇA. - A naturalização é concedida por ato administrativo, porém cancelamento/desfazimento desse ato administrativo que concedeu a nacionalidade só pode ocorrer por decisão judicial (jurisprudência do STF). - Nesse sentido: o STF (RMS 27.840) entendeu que o Ministro de Estado da Justiça não tem competência para rever ato de naturalização, com base no poder de AUTOTUTELA, ainda que tenha sido obtida mediante documento fraudulento.
   • I. NATUR ORDIN
     • a. NOS TERMOS DA LEI
     • b. DISCR / EX NUNC
     • c. LUSÓFANOS
       • 01 ANO + IDONEID MORAL
   • II. NATUR EXTRAORD
     • a. 15 ANOS + SEM COND CRIM
     • b. DIR SUBJET / EX TUNC
   • NA CF/88 e LEI

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