Direitos Políticos

Direitos Políticos

1. Sufrágio

   • Votar
     • Capacidade eleitoral ativa
       • Direto
         • Exceção eleição indireta do presidente afastado ( vide art. 81 &2)
       • Secreto
       • Universal
       • Igual
       • Periódico
   • Ser votado
     • Capacidade eleitoral passiva
       • Elegebilidade
         • Nacionalidade Brasileira
         • Pleno exercício dos direitos políticos
         • Alistamento eleitoral
         • Domicílio eleitoral na circunscrição
         • Filiação partidária
         • Idade mínima
           • Presidente, Vice e senador 35 Governador, vice 30 Prefeito, vice, deputados 21 Vereador 18
       • Inelegibilidade
         • Absoluta
           • Inalistáveis
           • analfabetos
         • Relativa
         • Funcional
           • Reeleição dos chefes do executivo
         • Parentesco
           • Artigo 14 parágrago 7: Conjugues ou parentes até segundo grau
     • Militar
       • Se eleito passará para inatividade do serviço militar

2. Plesbicitos

   • Consulta antes

3. Referendos

   • Consulta depois