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Description
Mind Map by Isabella Carriello , updated more than 1 year ago
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Created by Isabella Carriello
over 10 years ago
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STJ
- no mínimo 33 ministros (art 104)
- indicados e nomeados pelo
Presidente da República
- aprovação do Senado Federal
por maioria absoluta
- 1/3 do TRF
- 1/3 do TJ
- 1/3 quinto constitucional
- 1/6 advogados
- 1/6 membros do MPF, MPE,
MPDF, MP dos Territórios, alternadamente
- 1/6 advogados
- aprovação do Senado Federal
por maioria absoluta
- brasileiro nato ou naturalizado
- entre 35 e 65 anos
- notável saber jurídico (art. 104)
- reputação ilibada (art. 104)
- indicados e nomeados pelo
Presidente da República
- competência (art 105)
- originária (I)
- habeas corpus envolvendo Ministro de
Estado ou Comandante das Forças
Armadas qnd estes forem coatores ("c")
- não passa por órgão anterior
- habeas corpus envolvendo Ministro de
Estado ou Comandante das Forças
Armadas qnd estes forem coatores ("c")
- recursal
- ordinária (II)
- MS denegados pelo TJ ou TRF
- ação que de um lado tenha o Estado estrangeiro ou
Organismo Internacional e de outro, o Município ou
pessoa residente ou domiciliada no País, qnd for..
- julgada por JUIZ FEDERAL
- tbm das decisões interlocutórias
proferidas nessas causas cabe agravo
(retido ou de instrumento) para o STJ
- impetrada no TJ ou TRF
- julgada por JUIZ FEDERAL
- MS denegados pelo TJ ou TRF
- especial (III)
- qnd for julgado pelo TRF ou TJ
- qnd decisão contrariar ou negar vigência de Tratado ou Lei Federal
- qnd decisão julgar válido ato de governo local contariar Lei Federal
- qnd a decisão interpretar Lei Federal diferente de outros tribunais
- qnd decisão contrariar ou negar vigência de Tratado ou Lei Federal
- qnd for julgado pelo TRF ou TJ
- ordinária (II)
- originária (I)
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