Política Nacional de Atenção Básica

Conjunto de ações de saúde - promoção, proteção, prevenção, diagnostico, tratamento, reabilitação, redução de agravos e manutenção da saúde. Baseado em fundamentos e diretrizes.
1. I - Ter território adstrito sobre o mesmo, de forma a permitir o planejamento, a programação descentralizada e o desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais.
  1. II - Possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da rede de atenção, acolhendo os usuá- rios e promovendo a vinculação e corresponsabilização pela atenção às suas necessidades de saúde.
    1. III - Adscrever os usuários e desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população adscrita, garan- tindo a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado.
Âmbito individual e coletivo
O Decreto nº 7.508, de 28 de julho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/90, define que “o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas portas de entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada”

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