Normas da Corregedoria Geral da Justiça

Normas da Corregedoria Geral da Justiça

1. Capítulo II( Da Função Correicional

   • Orientação
   • Reorganização
     • Órgão e Serviços Judiciários de Primeira instância;
       • Polícia Judiciária;
         • Estabelecimentos Prisionais;
           • Demais estabelecimentos, por imposição legal.
   • Fiscalização
   • Correição
     • Ordinária
       • Fiscalização prevista e efetivada segundo Normas e Leis da organização Judiciária( Normas da corregedoria Geral da Justiça
         • Ata será encaminhada à Corregedoria Geral da Justiça
           • até 60 dias após realizada
     • Extraordinária
       • Realizada a Qualquer momento, Sem prévio aviso, podendo ser geral ou parcial e de acordo com as necessidades e conveniências do serviço correicional
         • Ata será encaminhada à Corregedoria Geral da Justiça
           • até 15 dias após realizada
     • Visita correicional
       • Fiscalização direcionada à VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE de funcionamento da unidade
       • Saneamento de irregularidades
       • Exame de algum aspecto da regularidade ou da continuidade dos serviços e atos praticados
     • Correição Virtual
       • Será implementada gradativamente pela corregedoria Geral da Justiça
         • vistas ao controle permanente das atividades subordinadas à sua disciplina
     • Normatividade Correicional atribuirá
       • JUIZ CORREGEDOR PERMANENTE
         • O Conselho Superior da Magistratura poderá aprovar o Corregedor Geral da Justiça a
           • por motivo de interesse público ou conveniência da administração
             • Alterar a designação do Juiz Corregedor Permanente
               • As alterações deverão ocorrer no início do ano judiciário ou prevalecerão as designações do ano anterior
         • o Escrivão o Auxiliará nas diligências Correicionais
           • Facultada a nomeação de ESCRIVÃO AD HOC entre os demais servidores da unidade.
         • serviços correicionais
           • Correição Ordinária
             • Uma vez por ano, preferencialmente em dezembro
             • Em todas as serventias, repartições e demais estabelecimentos sujeitos à sua fiscalização correicional
             • lavrar termo em livro Próprio
             • Edital fixado no Átrio do fórum, Publicado no Diário da Justiça Eletrônico, Comunicado à OAB, com pelo menos quinze dias de antecedência
               • 15Dias
             • Seguirá Termo Padrão de Correição da Corregedoria Geral da Justiça
           • Visita Correicional
             • A ser realizada até 30 dias após assumir a corregedoria permanente a caráter definitivo
             • Nas unidades sob sua corregedoria
             • objetivo de constatar regularidades dos serviços, observando modelo disponibilizado.
             • Independe de Edital ou qqr outra providência
             • Se lançará termo sucinto no livro de visitas e correições
               • constarão tb as determinações que o Juiz corregedor Permanente eventualmente fizer.
             • Se assumir a CORREGEDORIA PERMANENTE EM novembro
               • a correição geral ordinária prescindirá (DISPENSARÁ) a visita correcional.
           • DURANTE OS SERVIÇOS CORREICIONAIS
             • Funcionários da unidade,
               • à disposição
                 • CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
                 • JUÍZES ASSESSORES DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
                 • JUIZ CORREGEDOR PERMANENTE
                 • SEM prejuízo de
                   • Requisição de auxílio extrerno
                   • Requisição de força policial
         • Livros e Classificadores obrigatórios previstos nestas normas
           • Ficam submetidos ao Juiz Corregedor Permanente em correições ordinárias e extraordinárias e sempre que forem por este requisitados
           • Registros controlados exclusivamente por via eletrônica
             • os relatórios de pendência gerados serão vistados pelo juiz
         • Estabelecimentos Prisionais e outros relacionados ao recolhimento de pessoas
           • visitados mensalmente pelo juiz
             • Juiz corregedor permanente ou outro que for atribuído esta função pelo Corregedor Geral da Justiça
               • Juiz Corregedor Permanente realizará, pessoalmente, as visitas mensais
                 • Salvo
                   • o afastamento deferido por prazo igual ou superior a trinta dias
                   • motivo relevante devidamente comunicado à Corregedoria Geral da Justiça
                 • vedada a atribuição dessa atividade ao juiz que estiver respondendo pela vara por período inferior.
             • Registrada em termo sucinto no livro de visitas e correições
               • pode ser Registro da presença apenas,
                 • sem prejuízo do cadastro eletrônico da inspeção perante o Conselho Nacional de Justiça
                 • cópia será encaminhada à autoridade administrativa da unidade prisional, para arquivamento em livro de folhas soltas.
           • A sistemática prevista no art. 13 não desobriga a visita mensal às Cadeias Públicas, sob responsabilidade tanto dos Juízes de Varas Privativas de Execuções Criminais como daqueles que acumulem outros serviços anexos.