PRINCÍPIOS

PRINCÍPIOS

1. LEGALIDADE

2. IMPESSOALIDADE

   • FINALIDADE
     • INTERESSE PÚBLICO
   • ISONOMIA
     • CONCURSO E LICITAÇÃO
   • VEDAÇÃO DE PROMOÇÃO PESSOAL
   • IMPUTAÇÃO
     • EXECUTOR DO ESTADO

3. MORALIDADE

4. PUBLICIDADE

5. EFICIÊNCIA

6. SEGURANÇA JURÍDICA

7. SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO

   • PRIMÁRIO
     • POVO
   • SECUNDÁRIO
     • ESTADO

8. AUTOTUTELA

9. GENERALIDADE

   • UNIVERSALIDADE

10. MODICIDADE

    • PREÇOS ACESSÍVEIS