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Polícia Judiciária Militar
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Polícia Judiciária Militar
Exercida por
- Ministros da Marinha, Exército e Aeronáutica, em todo Brasil e fora dele
- Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas
- Chefes de Estado-Maior e secretário-geral da Marinha
- Pelos comandantes de Exército e comandante-chefe da Esquadra
- Pelos comandantes de Região Militar, Distrito Naval ou Zona Aérea
- Pelo secretário do Ministério do Exército e pelo chefe de Gabinete do Ministério da Aeronáutica
- Diretores e chefes de órgãos, repartições, estabelecimentos ou serviços previstos nas leis de organização básica
Pode ser delegada
- Observadas jurisdição, hierarquia e comando
- Para oficiais da ativa
- Por tempo limitado
- Para instauração de IPM, deve recair sobre
- Oficial de posto superior ao do indiciado
- Não sendo possível, oficial de mesmo posto, desde que mais antigo
- Salvo se o oficial indicado for reformado ou da reserva, pois não se conta antiquidade
- Não sendo possível, oficial de mesmo posto, desde que mais antigo
- Oficial de posto superior ao do indiciado
- Para fins especificados
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- Description
- Analista Direito Processual Penal Militar (Polícia Judiciária Militar) Mind Map on Polícia Judiciária Militar, created by Roberto Rodrigues Costa on 05/01/2018.
- Created by
- Roberto Rodrigues Costa
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