Parte 2 - Fases da Licitação

Parte 2 - Fases da Licitação

1. Interna

   • Sequência de atos preparatórios - TCU
     • 1) Solicitação expressa do setor requisitante interessado, com indicação de sua necessidade
     • 2) Aprovação da autoridade competente para início do processo licitatório, devidamente motivada e analisada sob a ótica da oportunidade, conveniência e relevância para o interesse público
     • 3) Autuação do processo correspondente, que deverá ser protocolizado e numerado
     • 4) Elaboração de termo de referência, prévio e obrigatório nas licitações para contratação de bens e serviços comuns, em caso de pregão
     • 5) Estimativa do valor da contratação, por comprovada pesquisa de mercado, em pelo menos três fornecedores do ramo correspondente ao objeto da licitação
     • 6) Indicação dos recursos orçamentários para fazer face à despesa
     • 7) Definição da modalidade e do tipo de licitação a serem adotados
       • Parte 7 - Modalidades - Valores Atualizados
       • Concorrência
       • Tomada de preços
       • Convite
       • Concurso
       • Leilão
       • Pregão de licitação
   • Iniciado com a abertura de processo administrativo
     • Devidamente autuado, protocolado e numerado
   • É definido o objeto a ser contratado
   • É confeccionado o edital de licitação
     • Contendo
       • Autorização respectiva
       • Indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio
     • Traz várias informações sobre os participantes do processo

2. Externa

   • 1) Instrumento convocatório (edital ou carta convite)
     • Publicação no Diário Oficial e em jornal particular o aviso do edital
   • 2) Recebimento da documentação e propostas
     • O representante da empresa levará dois envelopes, um contendo as propostas e outro contendo a documentação da empresa
   • 3) Habilitação: verificação da documentação
     • I – habilitação jurídica
     • II – qualificação técnica; (atestado de qualificação)
     • III – qualificação econômico-financeira; (capital)
     • IV – regularidade fiscal e trabalhista
     • V – cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da CF
       • XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos