Direito Constitucional

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1. Conceito
   1. Político - Carl Schmitt - A constituição surge através de novos princípios e idéias em um determinado momento histórico.
      1. Normas materialmente constitucional ( Art. V, XVIII ao XXX) - São aquelas que definem as regras de organização política, distribuição de competências, separação dos poderes e a declaração dos direitos indivíduais. (Art. 2, 51,52 e 84)
      2. Normas Formalmente Constitucional - São aquelas que não possuem ligação direta com o conceito de constituição porque não definem as normas de organização política e não declara os direitos de sociedade.
   2. Sociológico - ferdinand Lasalle - A constituição surgi através das relações sociais e de nada adianta um documento escrito se as suas regras não correspondem com a finalidade da sociedade.
   3. Jurídico - Hans Kelsen - É uma normativa que deve prevalecer sobre qualquer processo legislativo independente se sua fonte é sociológico, política ou filosófica.
2. Hierarquia das Normas - STF
   1. 1. Normas Constitucionais
      1. A) Constituição Federal
      2. B) Emenda a CF (Art. 60 II)
         1. CF pode ser emendada mediante proposta:
            1. Um terço no minimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal
            2. Do Presidente da República
            3. de mais da metade das assembléias legislativas das unidades da federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros
      3. C) Emenda de Revisão
      4. D) ADCT - Atos das Disposições Constitucionais Transitórias
      5. E) Tratado Internacional de Direitos Humanos
         1. Aprovação por 3/5 em cada casa do CN (Após EC 45/04 - art.5º, III,CF)
   2. 2. Normas Supra Legais
      1. Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos
         1. Derivados por maioria absoluta(Ocorreu antes da emenda 45/04)
   3. 3. Normas Legais ou Normas Primárias
      1. A) Lei Complementar
      2. B) Lei Ordinária
      3. C) Medida Provisória
      4. D) Lei Delegada
      5. E) Decreto Legislativo - Congresso Nacional
      6. F) Resolução - Câmara/Senado
      7. G) Decreto Autônomo - (Art. 84 IV A e B)
3. Forma de Governo
   1. Repúblicanos
   2. Monárquia
4. Sistema de Governo
   1. Presidencialista
      1. Concentração das funções Chefia do Estado e Governos
      2. Chefia Una
   2. Parlamentarista
      1. Chefe de Governo - Primeiro Ministro
      2. Chefe de Estado - Presidente
      3. Chefia dual
5. Forma de Estado
   1. Estado Unitário
      1. Poder Central
   2. Federação
      1. Conceito: Reunião de Entidades políticas autonomas, existe um vínculo indissolúvel, delimitado e demarcado em uma constituição.
      2. Entes Federados: União, Estados Membros, DF e Municípios
      3. Descentralização, Autonomia,
         1. Auto Organização
         2. Auto Governar
         3. Auto administrar
      4. Bicameral