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Titulo 1 - Princípios fundamentais
- Art 1º Estado
Brasileiro
- Federação
(forma de estado) pétria
- autonomia politica
- Indissoluvel
- União
- estados membros
- Distrito federal
- municipios
- União
- Indissoluvel
- autonomia politica
- Republica
(forma de
governo)
- igualdade
jurídica das
pessoas
- político exerce em caráter
eletivo, representativo,
transitório e com
responsabilidade
- igualdade
jurídica das
pessoas
- Democrático
(soberania do povo)
- Estado de direito (limitação de
poder e garantia de direitos)
- fundamentos da
republica federativa do
Brasil
- Soberania
- Estado brasileiro
é superior a todas
as demais
manifestações de
poder (interno)
- Igualdade com os
demais estados
independentes
(externo)
- Estado brasileiro
é superior a todas
as demais
manifestações de
poder (interno)
- cidadania
- Assegurar e oferecer
condições materiais para a
integração irrestrita do
indivíduo na sociedade
política organizada
- Assegurar e oferecer
condições materiais para a
integração irrestrita do
indivíduo na sociedade
política organizada
- dignidade da
pessoa humana
- valores sociais do
trabalho e
livre-iniciativa
- pluralismo politico
- Soberania
- Federação
(forma de estado) pétria
- Art 2º Poderes da república
federativa do Brasil
- independentes
e harmonicos
- Legislativo
- Funções normativas e
fiscalizatória
- Funções normativas e
fiscalizatória
- Executivo
- Funções de
governo e
administração
- Funções de
governo e
administração
- Judiciario
- Exercício da jurisdição
- Exercício da jurisdição
- Legislativo
- independentes
e harmonicos
- Art. 3º Objetivos
fundamentais
- construir uma
sociedade livre, justa
e solidaria
- Garantir o
desenvolvimento nacional
- erradicar a pobreza e a marginalização
e reduzir as desigualdades sociais e
regionais
- Promover o bem de todos, sem
preconceitos de origem, raça, sexo,
cor, idade, e quaisquer outras formas
de discriminação
- construir uma
sociedade livre, justa
e solidaria
- Art. 4º Princípios fundamentais
orientadores das relações do Brasil na
ordem internacional
- Independência Nacional
- Prevalência dos direitos humanos
- Autodeterminação dos povos
- Não interveção
- Igualdade entre os estados
- Defesa da paz
- solução pacifica dos conflitos
- Repudio ao terroriso e racismo
- Cooperação entre os
povos para o
progresso da
humanidade
- Concessão de asilo político
- Integração econômica, política, social e cultural dos povos da américa
latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de
nações
- Independência Nacional
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