Rito Comum Ordinário (394, I, CPP)

Rito Comum Ordinário (394, I, CPP)

1. Recebimento da denúncia ou queixa (art. 395, CPP)

   • Citação
     • Pessoal (art. 351, CPP)
     • Por hora certa (art. 362, CPP)
     • Edital (art. 361, CPP)
     • • Nessa ocasião o juiz pode absolver o réu sumariamente (art. 397, CPP)
         • Não sendo caso de absolvição, o juiz designará dia e hora para audiência (art. 399, CPP)
           • Art. 400, CPP - Na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo de 60 dias, proceder-se-á à tomada das declarações:
             • 1- Do ofendido (vítima)
               • 2-Testemunhas de acusação (até 8), art. 401, CPP
                 • 3- Testemunhas de defesa (até 8), art. 401, CPP
                   • 4- Peritos (se necessário)
                     • 5 - Acareação (se necessário)
                       • 6- Reconhecimento de pessoas ou coisas (se necessário)
                         • 7- Interrogatório do Acusado
                           • Sem novas diligências (art. 403, CPP)
                             • Alegações Finais orais da acusação - 20 minutos (art. 403, CPP)
                               • Alegações Finais orais da defesa - 20 minutos (art. 403, CPP)
                                 • SENTENÇA - art. 403, CPP)
                           • Necessário novas diligências (art. 402, CPP)
                             • Realização das diligências
                               • Alegações Finais por memoriais da Acusação em 5 dias (art. 403, §3, CPP),
                                 • Alegações finais por memorias da Defesa em 5 dia (art. 403, §3, CPP)
                                   • SENTENÇA - 10 DIAS, (art. 403, §3, CPP)
         • (Art. 397, CPP) Quando verificar: I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou IV - extinta a punibilidade do agente.
       • Art. 396-A. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário
       • Defesa apresenta a resposta à acusação no prazo de 10 dias (art. 396, CPP)
         • Caso não seja motivo suspensão condicional do processo (art. 89, Lei n. 9.0999/95)
         • § 2o Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias. (Incluído pela

2. O juiz pode rejeitar a denúncia liminarmente ( art. 395, CPP), quando:

   • II- faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal, ou;
   • III- faltar justa causa para o exercício da ação penal.
   • I- for manifestadamente inepta;
   • Sendo rejeitada pelo juiz, cabe Recurso em Sentido Estrito, Art. 581, I, CPP)