PODER ARBITRÁRIO

PODER ARBITRÁRIO

1. OU

   • ABUSO DE PODER DA ADM. PÚB.
     • GÊNERO

2. É SUBDIVIDIDO EM:

   • EXCESSO DE PODER
     • QUANDO A ADM. PÚB., NO EXERCÍCIO DAS SUAS FUNÇÕES
       • EXTRAPOLA
       • VAI ALÉM DAQUILO QUE É PERMITIDO EM LEI
     • VÍCIO DE COMPETÊNCIA
     • EXEMPLO:
       • VOCÊ ESTÁ DIRIGINGO À 180 KM/H. EM SEGUIDA, UM CARRO QUE ESTÁ ATRÁS DE VOCÊ SOLICITA O ENCOSTAMENTO DO SEU CARRO PARA MULTÁ-LO. ESSA PESSOA É UM AUDITOR DA RECEITA FEDERAL E UM AUDITOR NÃO PODE MULTAR NINGUÉM. ESSA PESSOA ESTÁ AGINDO COM ABUSO DE PODER. ISSO É VÍCIO DE COMPETÊNCIA
       • EXEMPLO:
         • QUANDO O SERVIDOR PÚBLICO NÃO ATUALIZA OS SEUS DADOS, SOFRERÁ
           • SINDICÂNCIA
             • ART. 117/ XIX/ RJU
             • (PENALIDADE LEVE)
             • ADVERTÊNCIA
               • (ESCRITA)
               • O MPU ABRIU UM PAD (PENALIDADE GRAVE) E O SEU RESULTADO FOI UMA SUSPENSÃO DE 90 DIAS
                 • O MPU AGIU COM EXCESSO DE PODER
                   • NESSE CASO, O SERVIDOR PODE CONTROLAR OS ATOS DO MPU COM O
                     • DIREITO DE PETIÇÃO
                       • ART.5/ XXXIV "A"/ CF
                         • ART.105/ RJU
                 • SUPOSIÇÃO
   • DESVIO DE PODER
     • DESVIO DE FINALIDADE
       • QUANDO A FINALIDADE DE UM ATO ADMINISTRATIVO
         • NÃO ATENDE AO INTERESSE PÚBLICO
       • QUANDO A FINALIDADE DE UM ATO ADMINISTRATIVO
         • ATENDE AO INTERESSE PRIVADO
           • PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE É VIOLADO
             • PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
               • ART.11/ LIA 8429/92
             • VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
     • EXEMPLO:
       • SERVIDOR PÚBLICO NEGOU-SE A PARTICIPAR DE ESQUEMA DE CORRUPÇÃO
         • SERVIDOR SOFREU REMOÇÃO POR NÃO PARTICIPAR DE ESQUEMA DE CORRUPÇÃO
           • ESSA REMOÇÃO CONFIGURA-SE COMO DESVIO DE FINALIDADE
             • NESSE CASO, O SERVIDOR PODE RECORRER À ESFERA ADMINISTRATIVA (SUPERIOR HIERÁRQUICO) E ENTRAR COM