LEI DE TORTURA 9.455/97

1. RECLUSÃO 2 a 8 ANOS
   1. Apenas Humano
   2. I- Constranger alguém
      1. VIOLÊNCIA ou GRAVE AMEAÇA, causando-lhe sofrimento:
         1. Físico
         2. Mental
      2. Fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
      3. Para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;
      5. Em razão de discriminação racial ou religiosa
   3. Submeter alguém
      1. sob sua guarda, pode ou autoridade com emprego de violência ou grave ameaça
         1. intenso sofrimento físico ou mental
         2. como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo
   4. Mesma pena
      1. pessoa presa ou sujeito a medida de segurança
         1. a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal
2. DETENÇÃO 1 A 4 ANOS
   1. Aquele que se OMITE em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las
      1. TORTURA por OMISSÃO IMPRÓPRIA
      2. NÃO começa com regime FECHADO
3. SE RESULTA:
   1. Tortura QUALIFICADA
      1. Lesão corporal GRAVE ou GRAVÍSSIMA
         1. RECLUSÃO 4 À 10 ANOS
      2. MORTE
         1. RECLUSÃO 8 à 16 ANOS
         2. HOMICÍDIO
            1. TORTURA seguida de MORTE
               1. A vontade é torturar e NÃO matar, porém em decorrência da tortura o sujeito passivo morre.
            2. Homicídio QUALIFICADO PELA TORTURA
               1. A intenção é MATAR e sua como meio a tortura
   2. Tortura SIMPLES (Lesão LEVE) NÃO É QUALIFICADA

1. -INAFIANÇAVEL -INSUSCETÍVEL DE GRAÇA OU ANISTIA
   1. Art. 5º XLIII
      1. A lei considerará crimes INAFIANÇÁVEIS E INSUSCETÍVEIS de GRAÇA (Perdão da PENA) OU ANISTIA (Perdão do CRIME)
         1. por eles respondendo os MANDANTES, OS EXECUTORES E os que, podendo evitá-los, se OMITIREM
         2. TORTURA II - O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS III - TERRORISMO IV - HEDIONDOS
         3. NÃO CABE INDULTO (perdão da PENA da coletividade)
2. REGIME INICIAL FECHADO
   1. SALVO A HIPÓTESE
   2. Podendo ter progressão para R. SEMI-ABERTO e depois ABERTO
3. PERDA
   1. INTERDIÇÃO para seu exercício pelo DOBRO do PRAZO da PENA APLICADA
      1. O agente não poderá exercer cargo público (NOVO OU ANTIGO) pelo período do DOBRO DA PENAr
   2. CARGO, FUNÇÃO OU EMPREGO PÚBLICO

1. 1/6 até 1/3
   1. I - Crime cometido por AGENTE PÚBLICO
   2. II - Crime cometido CONTRA: a) Criança ou adolescente b) gestante c) Portador de deficiência d) maior de 60 anos
      1. Essa parte não está na norma desde 2013
   3. III - Crime cometido MEDIANTE SEQUESTRO
      1. PRIVAR A LIBERDADE

1. Crime grave

Annotations:

• Ou seja, mesmo fora do território brasileiro