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Description
Mind Map by Elder Alvarenga, updated more than 1 year ago
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Created by Elder Alvarenga
almost 4 years ago
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Tortura - Lei 9.455
(parte 01)
- Crime Inafiançável
- Equiparado aos
Hediondos
- Exceto por
Omissão
- Crime próprio - Somente
agentes, cuidadores e etc
podem cometer
- Crime próprio - Somente
agentes, cuidadores e etc
podem cometer
- Exceto por
Omissão
- Insucetível de
graça e
anistia
- Extraterritorialidade
Incondicionada
- Aumento de Pena
- 1/6 a 1/3
- Contra Criança,
Adolescente,
gestante, portador
de deficiência,
maior de 60 anos
- Cometido por
agente público
- + o dobro da
pena se for longe
do serviço
- + o dobro da
pena se for longe
do serviço
- Contra Criança,
Adolescente,
gestante, portador
de deficiência,
maior de 60 anos
- 1/6 a 1/3
- Qualificadores
- Lesão Grave ou
gravíssima - 4 a 10
anos
- Morte - 8 a
16 anos
- Pode ser preterdoloso
- Lesão Grave ou
gravíssima - 4 a 10
anos
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