03-Reformas Administravas

03-Reformas Administravas

1. Reforma da década de 1967 - DL200

   • Governo João Goulart - Comissão Amaral Peixoto, coordenava os estudos para uma reforma do modelo administrativo no Brasil
     • Contexto: O governo militar assumiu com uma proposta modernizadora do Estado, a economia estava desequilibrada e a inflação estava aumentando, existia uma análise de que a inflação era causada pelos aumentos salariais acima do aumento da produtividade e por gastos excessivos do governo
       • Iniciativas modernizadoras foram implementadas buscando criar um ambiente mais propício ao crescimento econômico e a uma adm pública mais moderna e eficiênte
   • PAEG - Programa de Ação Econômica do Governo: restrição do crédito e dos aumentos salariais; reforma tributária(redução de impostos); instituição da correção monetária nos contratos; criação do Banco Central (para administrar a emissão de moeda), a criação do Sistema Nacional da Habitação e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
   • O planejamento passa a ser encarado como uma condição imprescindível para que a Administração Pública alcançasse uma maior racionalidade em seus programas e ações
     • Busca de uma maior descentralização das ações governamentais, os órgãos centrais foram liberados da execução das tarefas para poderem planejar, controlar e coordenar as ações e programas governamentais
   • DL200: a descentralização ocorreria em três planos principais
     • a) dentro dos quadros da Adm. Federal, distinguindo-se claramente o nível de direção do de execução
     • b) da Adm. Federal para as unidades federadas, quando estejam devidamente aparelhadas e mediante convênio
     • c) da Adm Federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões
     • Princípios Fundamentais da Administração Federal
       • Planejamento
       • Coordenação
       • Descentralização
       • Delegação de Competência
       • Controle
     • Extinção do DASP, no seu lugar foi criado o Departamento Administrativo do Pessoal Civil com a mesma sigla - DASP
       • As funções de planejamento passaram a ser desempenhadas pelo Ministério do Planejamento e Coordenação Geral
     • A reforma foi uma tentativa de se superar a rigidez do modelo burocrático, considerada a primeira iniciativa da administração gerencial do Brasil
       • A reforma não alterou os procedimentos básicos da administração direta, mas sim deu força e autonomia à adm. indireta, podendo contratar sem concursos, e gerando facilidades não existêntes na adm. direta. A separação entre as administrações ficou cada vez maior, ressaltando suas diferenças
         • A reforma adm, do DL200 ficou pela metade e fracassou, a crise política do regime militar, iniciada na década de 70, agravou ainda mais a situação, inviabilizando a adm para o desenvolvimento.

2. Reforma da década de 30 - DASP

   • Contexto: a principal fonte de recursos era a venda do café. Com o crash da bolsa de Nova Iorque, em 1929, os principais países compradores passavam por um período de recessão levando o Brasil a criar soluções para arcar com as importações de produtos que a sociedade necessitava.
     • Os olhares se voltam para o mercado interno através de incentivos à industrialização e a modernização da máquina estatal
       • Com a barreira de custo dos produtos estrangeiros, a produção interna alavancou dando um grande impulso à industrialização brasileira
       • Crescimento da massa urbana de trabalhadores
       • Industrialização - passagem de país agrário para Industrial
     • Centralização do Poder na União
     • Soluções para a crise:
       • Protecionismo
       • Intervencionismo econômico
       • Criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil - 1936
         • Departamento Administrativo do serviço Público - DASP - 1938
           • Movimento de proficionalização do funcionalismo público
           • Criação de um sistema de ingresso competitivo e promoção por merecimento
           • Busca por um estado mais eficiente e imparcial em seu papel
           • Centralização e organização da Adm. Pública
           • Definição da política de Pessoal
           • Racionalização de métodos e processos em geral
           • Introdução do modelo burocrático na Adm Pública
           • Forma de atuação
             • Criação de órgãos formuladores de políticas públicas, ex.: conselhos
             • Expansão de órgãos da Adm Direta, ex.: ministérios e agências de fiscalização
             • Expansão das atividades empresariais do Estado, ex.: criação de estatais, fundações públicas, SEM's e autarquias
           • O DASP perde sua força modernizadora com a saída de vargas do poder em 1945. A reforma não se completou, nem tampouco foi revertida.

3. Retrocesso Burocrático - CF/88

   • Apesar de eleito, Tancredo Neves não assume a presidência, devido à uma doença veio a falecer. Seu vice, José Sarney foi empossado em seu lugar. O ministério tinha sido escolhido por Tancredo e Sarney teria que governar com a equipe não escolhida por ele. Sarney usou da máquina pública para dar espaço para várias correntes que apoiaram a sua coligação na eleição indireta, inchando novamente a estrutura governamental
     • Aumento do populismo e voluntarismo político
   • Com a redemocratização o poder político volta a se descentralizar, dando forças aos governos estaduais e até às prefeituras, levando à grandes mudanças na estrutura estatal na assembléia constituinte
   • A CF/88 foi concebida em um ambiente de crise econômica, do retorno à vida política de personagens políticos que tinham sido perseguidos por anos, e refletiu esse contexto
   • No plano administrativo, a Constituição:
     • Levou à centralização administrativa
     • Limitou a autonomia da adm. indireta, praticamente igualando à direta
     • Retomou os ideais burocráticos da reforma de 1930
       • Adm. pública volta a ser hierárquica e rígida
     • Criou o Regime Jurídico Único, incorporando diversos celetistas como estatutários e engessando a situação
     • Criou privilégios descabidos para servidores, como aposentadorias integrais sem a devida contribuição e estabilidade para antigos celetistas
   • No plano político a Constituição Federal de 88 foi um avanço, no plano administrativo foi considerada um retrocesso. Uma das razões para esse retrocesso foi a noção de que uma das razões da crise do Estado estaria na excessiva descentralização e na autonomia concedida à adm. indireta através do DL200

4. Governo Collor

   • As mudanças ocorridas com a nova Constituiçaõ geraram um número muito maior de demandas para o Estado Brasileiro, criando despesas sem se preocupar com o financiamento das mesmas, levando à uma hiperinflação no fim da década de 80, quando ocorreu a primeira eleição para presidente em 30 anos
   • A reforma de Collor, de viés neoliberal, desejava reduzir a presença do Estado na vida social e econômica da nação
     • Busca do ajuste fiscal
       • Troca de moeda
       • Congelamento e bloqueio de dinheiro em contas bancárias
       • Demissão ou colocação em disposição de mais de cem mil servidores
       • Processo de privatização acelerado, objetivando a diminuição do tamanho do Estado
   • Após o impeachment, seu sucessor, Itamar Franco teve uma atuação tímida, readmitindo alguns servidores e revertindo algumas ações de Collor

5. Reforma do MARE - 1995 - Governo FHC

   • Contexto: após a introdução do primeiro plano econômico a domar a hiperinflação (o Plano Real), Itamar Franco elege seu sucessor FHC. O retrocesso burocrático da CF/88 estava levando o Estado a perder sua capacidade de governança
     • É criado o PDRAE - Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado
       • Como referência a reforma inglesa da administração pública, o PDRAE tinha como meta implantar a administração gerencial na administração pública brasileira
       • O Estado não necessitava de governabilidade (poder para governar), mas sim governança (capacidade de implementar limitada pela rigidez e ineficiência da máquina pública)
       • Pilares:
         • Ajustamento fiscal duradouro
         • Reformas econômicas orientadas para o mercado
         • A reforma da previdência social
         • Inovação dos instrumentos de política social
         • A reforma do aparelho do estado, aumentando sua governança
       • Objetivos:
         • Descentralização dos serviços sociais para Estados e Municípios
         • Delimitação mais precisa de atuação do Estado
         • Distinção entre tarefas do núcleo estratégico e de serviços
         • Separação entre formulação e execução de políticas
         • Maior autonomia para as atividades executivas exclusivas do Estado
         • Maior autonomia para os serviços sociais e científicos
         • Assegurar a responsabilização através da administração por objetivos
   • Definição dos quatro setores do Estado
     • Núcleo Estratégico
       • Corresponde ao governo, é o setor que define as leis e as políticas públicas, e cobra o seu cumprimento
       • Propriedade necessariamente estatal, gestão mista, burocrática e gerencial
     • Atividades Exclusivas
       • É o setor em que são prestados os serviços que só o Estado pode realizar - poder de regulamentar, fiscalizar, fomentar
       • Propriedade somente estatal e gestão gerencial
     • Serviços não-exclusivos
       • Setor onde o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não-estatais e privadas, não possuindo o Poder de Estado. Ex.: universidades, hospitais, centros de pesquisa e museus
       • Propriedade pública não-estatal e gestão gerencial
     • Produção de bens e serviços para o mercado
       • É o setor de atuação das empresas, com atividades econômicas voltadas para o lucro, ex.: setor de infraestrutura
       • Propriedade privada e gestão gerencial
   • Está centrada em três dimensões
     • Níveis de atuação do Estado
     • Tipos de administração pública
     • Formas de propriedade
   • Principais diretrizes
     • Institucionalização
     • Racionalização
     • Flexibilização
     • Publicização
     • Desestatização

6. República Velha - 1889 a 1930

   • Início com a proclamação da república e fim com a revolução de 1930
   • Dominio do patrimonialismo e do clientelismo
   • Política controlada por grupos oligárquicos (política do café com leite)
   • Enfraquecimento do Estado brasileiro e perda de capacidade de organização do poder central
   • População excluida e sem participação na política do país, onde a oligarquia agrária dominava o cenário político
   • População predominantemente do campo dominada pelos coronéis regionais.
   • Experiências de sucesso na Adm. Pública:
     • Corpo diplomático
     • Carreiras militares (forças armadas)
     • Instituições Meritocráticas, possivelmente as primeiras burocracias profissionais

7. Administração para o Desenvolvimento - Governo JK

   • O perÌodo que se iniciou com a redemocratização em 1946 e terminou com o golpe militar de 1964 se caracterizou pela preocupação dos governantes com o desenvolvimento nacional
   • Grande crescimento econômico, com a instalação de grandes multinacionais no país e a construção de BrasÌlia, inserida no plano de metas do governo JK
   • Aumento da intervenção do Estado
   • Descentralização do setor público - criação de autarquias e SEM's
   • Administração paralela de Kubitschek
   • Ilhas de excelência
   • Com uma sociedade cada vez mais complexa, forma-se um consenso da necessidade de reformulação do modelo burocrático
   • 1964 - Golpe Militar

8. Programa Nacional de Desburocratização - 1979 Ministério da Desburocratização

   • Visava a simplificação e racionalização de métodos, buscando tornar os órgãos públicos menos rígidos; redirecionar a máquina pública para o atendimento das demandas dos cidadãos e o enxugamento da administração pública
   • Privatizações, retirando o Estado de áreas que não deveria estar presente
   • Incapacitação Brasileira de indução do crescimento